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Em tempos de pandemia, não é possível se esquecer das outras doenças infecciosas endêmicas do nosso país. Pensando nisso, a vereadora Edna Gomes protocolou no dia 26 de junho um projeto de lei que estabelece o funcionamento de uma Política de Prevenção e Repressão Sanitária e Epidemiológica. O objetivo da iniciativa é combater os focos de disseminação do Aedes Aegypti, vetor da dengue, do Zika vírus e do Chikungunya. O programa será executado por autoridades de Vigilância Sanitária e Epidemiológica designadas pela Secretaria Municipal de Saúde através de campanhas educacionais formularas anualmente e de visitas domiciliares conforme denúncias e padrão de incidência de casos.
As ações para adentrar em propriedades serão norteadas pelos princípios de motivação, proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Aos que insistirem em manter focos do mosquito transmissor de dengue, Zika e Chikungunya, serão aplicadas advertências e multas.
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