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Deputado Luciano Duque (SD)
Na ocasião, serão debatidas, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral em Pernambuco. A iniciativa é do deputado estadual Luciano Duque.
*Recife, 2 de junho de 2023* – Nesta segunda-feira (5), às 9h, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), realiza audiência pública sobre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos no estado. A iniciativa é do deputado estadual Luciano Duque e quer debater, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagem em geral em Pernambuco.
O ICMS Ecológico foi estabelecido no estado por meio da Lei Estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. No entanto, desde 2019, o percentual de repasse caiu de 2% para 1%. “Queremos recompor o ICMS Ecológico em favor dos municípios, e definirmos como metas, a partir de agora, percentuais mínimos de coleta seletiva e triagem, e não mais a destinação dos resíduos aos aterros”, explica o deputado Luciano Duque.
Outro ponto a ser discutido na audiência pública, é o fim dos lixões que representa um ganho ambiental, mas pode gerar também um passivo social. Em março deste ano, o estado zerou o número de lixões, o que significa um melhor ordenamento dos resíduos, que deixaram de poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo representa o fim do trabalho para milhares de catadores. “O problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas. Recai sobre as prefeituras a responsabilidade de absorver de forma devidamente remunerada, nos serviços de coleta seletiva e triagem, a força de trabalho dos catadores, a face social mais cruel da problemática do encerramento dos lixões. Tudo isso esbarra nas limitações de gestão das prefeituras”, alerta o parlamentar.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), Pernambuco gera hoje 4,4 milhões de toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos. A gestão inadequada desses resíduos representa uma ameaça direta ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana. O deputado propõe a discussão sobre a antecipação da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 54.222/22, que definiu as diretrizes para a implementação da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado, e o planejamento e execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas dos lixões encerrados. “Áreas não recuperadas continuam emitindo gases e chorume, atraindo pragas e vetores de doenças, e ficam disponíveis na memória e na visão da sociedade como opção para a ação de catadores ou mesmo de destinação de resíduos de particulares. Deve-se construir em âmbito estadual um modelo básico padrão de recuperação dessas áreas e de capacitação dos catadores e inserção deles nos serviços de coleta seletiva. Tudo planejado e executado de forma a se ter ganho de escala. Política de resíduos é um trabalho constante, não podemos retroceder”, explica Duque.
Foram convidados para a audiência pública a Secretaria de Meio Ambiente do Estado; a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); o Ministério Público de Pernambuco; o Tribunal de Contas do Estado; a AMUPE; Fiepe/Fecomércio; Funasa; cooperativas de catadores e reciclagem; e empresas privadas.
*Bandeira de trabalho*
Preservar o meio ambiente e promover desenvolvimento sustentável sempre foi uma das bandeiras de trabalho de Luciano Duque, quando prefeito de Serra Talhada.
Na época, como gestor do município, Duque estruturou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, fomentando com diversas ações e investimentos a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, proporcionando mais geração de trabalho e renda para diversas famílias. “As ações que desenvolvemos nos tornaram referência em Pernambuco nessa política. Entendemos que o descarte correto do lixo e a política de reciclagem são importantes propulsores econômicos, transformando o que seria um problema ambiental em geradores de oportunidades”, disse.
*Panorama*
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil saltará dos atuais 82 milhões de toneladas/ano de geração de resíduos (2021) para 100 milhões de toneladas/ano até 2030. Dados da International Solid Waste Association (ISWA) mostram que em 2016 a sociedade mundial produzia 2 bilhões de toneladas/ano de resíduos, e que em 2050 chegará a 3,4 bilhões.
Para lidar com quantidades crescentes de resíduos e enfrentar grande parte dos impactos negativos, é urgente seguir a ordem de ações estabelecida pela hierarquia da gestão desses materiais e, de imediato, viabilizar sistemas de destinação adequados.
A (potencial) contribuição do setor de gestão de resíduos para o futuro do nosso planeta:
• Proteger a saúde humana e melhorar a qualidade de vida
• Proteger a natureza e os ecossistemas
• Fornecer matérias-primas secundárias, nutrientes e materiais para melhoria da qualidade do solo
• Produzir energia e combustíveis verdes e renováveis
• Mitigar as mudanças climáticas
• Contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e renda para as cidades e regiões
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