Decreto será apreciado pelos deputados que também votarão a prorrogação do decreto legislativo para os municípios prorrogando o estado de calamidade pública
Governador Paulo Câmara – Foto: Heudes Regis/SEI – Arquivo
O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou hoje (05/01) para a Assembleia Legislativa um decreto que solicita a prorrogação por mais 180 dias o estado de calamidade pública em Pernambuco.
Por conta da urgência da aprovação, a ALEPE deve adotar a prorrogação de reuniões de forma remota pela próxima semana para que o decreto seja avaliado pelas comissões pertinentes e assim seja levado ao “Plenário”.
Os parlamentares deverão se reunir já na próxima terça-feira (12:01) para a instalação do período extraordinário. Na quarta (13/01) serão mobilizadas as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação, além Comissão de Administração Pública.
O Plenário da Casa deve votar no próximo dia 14/12 o decreto legislativo do Estado e também a renovação do decreto legislativo dos municípios prorrogando o estado de calamidade pública por mais 180 dias.
A prorrogação do decreto visa garantir ao Governo do Estado manter a adoção de medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento do novo coronavírus.
COMENTÁRIOS