Para conter o aumento considerável no número de fraudes com o Seguro-Defeso, a partir do próximo ano a fiscalização deste benefício pago
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Para conter o aumento considerável no número de fraudes com o Seguro-Defeso, a partir do próximo ano a fiscalização deste benefício pago a pescadores na época de pesca proibida ou baixa temporada será feita pelo INSS, órgão vinculado à Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho.
No município de São José da Coroa Grande existem cerca de 140 pescadores beneficiários deste Seguro, que anualmente é responsável pela injeção de mais de R$ 500 mil reais na economia local. Este grupo de pescadores recebem o Seguro-Defeso por conta do período de proibição de pesca de Lagosta, que este ano se iniciou no dia 1º de dezembro de 2014 e vai até o dia 31 de maio de 2015.
O que é o Seguro- Defeso?
É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
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