Porto também cita operações da Polícia Federal que investigam agentes do Governo do Estado
Em discurso proferido no plenário nesta segunda-feira (06.05), o deputado Álvaro Porto (PTB) partiu para o ataque ao rebater insinuações feitas por aliado do governador Paulo Câmara (PSB) contra a honestidade da Assembleia Legislativa na aplicação de recursos das emendas parlamentares.
Falando à imprensa (Blog de Jamildo), em reserva, a fonte governista associou o aumento de valor das emendas pleiteado na PEC 01/2019, de Alberto Feitosa (SD), a possíveis irregularidades e disse que “basta olhar no TCE para se ver quanto tem de emenda com problema”.
Para Porto, as declarações fazem parte da estratégia do Executivo de barrar a PEC e deixam claro que o governo e seus aliados não olham para o próprio umbigo. “Os riscos de má aplicação de recursos públicos não estão deste lado do Capibaribe, mas logo ali, após a ponte, no Palácio do Campo das Princesas”, afirmou, apresentando uma série de denúncias que envolvem o governo Paulo Câmara e grupo político que comanda o Estado desde 2007.
“As declarações da raposa surgiram, curiosamente, dois dias depois de a imprensa (Blog de Noélia Britto) revelar que o governador Paulo Câmara vem tentando retirar da Justiça Federal e do Ministério Público Federal e trazer para a Justiça Estadual a ação de improbidade administrativa que vem respondendo junto com seu ex-secretário de Saúde Irã Costa por ocultação de dados dos repasses feitos pelo Governo de Pernambuco para as chamadas Organizações Sociais”, disse. “São quase R$ 10 bilhões aplicados sem transparência, conforme o Ministério Público. Quem mesmo comete irregularidades no emprego de recursos públicos?”, indagou o deputado.
A ação civil pública, observou Porto, foi ajuizada pelo MPF em dezembro de 2018, com tramitação na 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. A autora da denúncia, Procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, afirma que, de acordo com as apurações, entre 2011 e 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco. Ela informa que em 2017, o estado repassou às OSs R$ 1,2 bilhão, enquanto em 2010, o valor tinha sido de R$ 144 milhões. Ou seja, foi registrado um aumento de 733,33% no período.
Entretanto, esse aumento, segundo o MPF, “permanece sem efetivo controle social, seja pela ausência de informações mínimas de transparência nos sites das entidades envolvidas, seja em razão da omissão dos responsáveis pela fiscalização”.
Álvaro Porto lembrou também que governo se mantém em silêncio diante das delações em que o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho fez ao Ministério Público Federal, em abril de 2018, apontando existência de um esquema de corrupção que beneficiou o PSB. Segundo o MPF, Lyra revelou, na época, ter feito repasses de propinas de empreiteiras a dirigentes socialistas e que os nomes do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, constariam dos anexos da delação como beneficiários do esquema.
O deputado recordou ainda que os dois – governador e prefeito – foram denunciados também pela Operação Fairplay da Polícia Federal, sob suspeita de participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.
Por fim, salientou que o MPF denunciou, a partir da Operação Torrentes, 14 pessoas ligadas à Casa Militar por fraudes nas ações de auxílio às vítimas das cheias de 2010 Mata Sul, causando, em valores atualizados, um prejuízo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
Na avaliação de Porto, o aliado governista quis manchar a imagem dos deputados e fortalecer o movimento do Palácio quer diluir o que propõe a PEC e adiar a vigência da mesma. “Não é pondo em questão a seriedade da Assembleia que o governador e seus aliados-raposas conseguirão negociar. Aliás, este tipo de opinião só mostra o quanto o Governo desrespeita e quer manter esta Casa sob suas rédeas. Todavia, a PEC das emendas sinaliza que a Assembleia exige respeito e preza pela sua autonomia”, encerrou.
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