Prefeito de Machados tem conta rejeitada pelo TCE

Prefeito de Machados tem conta rejeitada pelo TCE

TCE também julgou conta do prefeito de Orobó, Cleber Chaparral

O prefeito de Machados, Argemiro Cavalcanti, recebeu como presente de fim de ano um resultado nada bom por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco. A Primeira Câmara do TCE analisou na última quinta-feira (22) o processo de Prestação de Contas de Governo da prefeitura de Machados, referente ao exercício financeiro de 2015. Ela teve como relatora a conselheira Teresa Duere

A relatoria de Teresa Duere, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Machados a rejeição das contas do prefeito. Entre as irregularidades  foi apontado a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, além do descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (54%) nos 03 quadrimestres de 2015 e fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não atenderam a todos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Em ambos os votos foram realizadas uma série de determinações.

APROVAÇÃO – Por fim, foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Orobó, Cleber José de Aguiar da Silva (conhecido como Chaparral). No entanto, a relatora realizou uma série de determinações, principalmente relativas ao controle financeiro.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas na sessão

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