Projeto cria a “Ficha Suja dos maus-tratos a animais” em Pernambuco

O deputado Romero Albuquerque apresentou um projeto que institui a “ficha suja dos maus-tratos” em Pernambuco. Na prática, a proposta cria um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que foram punidas por maus-tratos a animais, com informações como nome, CPF ou CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. O banco de dados será disponibilizado a órgãos e entidades do Estado, e a abrigos, ONGs e protetores independentes.

De acordo com Albuquerque, unificar essas informações ajudará o trabalho dos abrigos e protetores. “Com o aumento de casos de maus-tratos, é preciso assegurar que agressores jamais voltarão a ser tutores de outros animais. A gente sempre escuta muito o argumento de uma violência contra um animal ter sido um ‘caso isolado’ ou ‘ato educativo’, quase sempre como defesa a atos criminosos de pessoas que já têm histórico de agressão a animais”, diz Albuquerque.

A Ficha Suja dos maus-tratos ainda prevê que, em caso de descumprimento do previsto, o infrator poderá incorrer em sanções como advertência e pagamento de multa no valor de 1 a 40 salários mínimos. O texto ainda será distribuído e discutido pelos demais deputados.