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A Deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), deu entrada no Projeto de Lei nº 1600/2020 que permite que as mães pernambucanas amamentam os filhos dentro de qualquer estabelecimento público ou privado sob sanções a quem impedir, discriminar ou assediar a mulher. A proposta altera a lei nº 14.801 sobre a política de aleitamento materno para o nosso estado.
“São bastante comuns as situações de mulheres que sofrem assédio moral e sexual quando realizam a amamentação; ou até mesmo que chegam a ser impedidas de amamentarem o bebê em espaços abertos. A amamentação é inerente à natureza humana e deve ser respeitada. Nossa Proposta de Lei visa punir quem atenta contra os direitos da mulher e da criança lactente”, disse a parlamentar.
O estabelecimento ou pessoa que impedir ou constranger o ato da amamentação será advertido na primeira infração e na segunda haverá punição com multa que vai de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
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