Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 2717/2025 que autoriza o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio. A iniciativa é do Deputado Joel da Harpa e visa criar uma medida eficaz e acessível para o enfrentamento da violência no estado.
O spray de pimenta tem uso prático e possibilita que as mulheres se desvencilhem imediatamente de seus agressores para buscar socorro em momentos de violência iminente. “O projeto já foi aprovado em alguns estados brasileiros como Distrito Federal e Piauí”, conta o parlamentar. O dispositivo delimita, no entanto, que o poder público disponibilizará o spray sem custos somente às mulheres que comprovarem que sua renda individual não excede o valor de dois salários mínimos.
Caso aprovado, o texto permitirá que as mulheres retirem o artefato em delegacias e órgãos da segurança pública. “As mulheres vítimas de violência frequentemente enfrentam dificuldades para se proteger durante o processo de denúncia e, muitas vezes, se encontram em uma situação de vulnerabilidade, antes que as medidas legais, como as protetivas de urgência, sejam aplicadas. Queremos garantir a segurança imediata e proporcionar uma ferramenta eficaz para defesa pessoal”.
