Projeto de Lei da vereadora Goretti Queiroz estabelece controle na comercialização de ácidos

Projeto de Lei da vereadora Goretti Queiroz estabelece controle na comercialização de ácidos

Está tramitando na Câmara Municipal do Recife, um Projeto de Lei Ordinária de Nº 84/2019 que estabelece o controle na comercialização de ácidos a

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Vereadora Goretti Queiroz (PL)

Está tramitando na Câmara Municipal do Recife, um Projeto de Lei Ordinária de Nº 84/2019 que estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos do Recife. O Projeto de Lei reflete a importância da atenção do comércio desse tipo de produto, logo após uma jovem ter sido atacada por ácido pelo seu ex-companheiro, no bairro de Nova Descoberta, na noite dessa quinta-feira (04).

De autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), que também é membro da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara do Recife, o objetivo é o controle da venda de ácidos por estabelecimentos comerciais ou similares, já que as substâncias químicas podem provocar diversos danos à saúde, causando danos e lesões irreversíveis.

“Assim que soube do caso dessa jovem atingida por ácido pelo seu ex-companheiro, reforcei no gabinete a celeridade da aprovação desse PLO. Sabemos que o número de ocorrências contra as mulheres cresce a cada dia e esse ataque feito, ontem, pelo ex-marido dessa jovem poderia ter sido evitado se os estabelecimentos do município tivessem controle na venda da substância”, informou a vereadora.

Goretti Queiroz fez questão de ressaltar que o número de acidentes relacionados com o mau uso do ácido tem aumentado consideravelmente entre crianças, além de estarem relacionados a briga de casais, uma vez que há uma crescente prática de violência e lesão corporal com utilização dessas substâncias. “Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX) mostram que foram registrados 7.478 acidentes desse tipo e 5.090 ocorrências envolveram crianças”, finalizou a parlamentar.

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