Projeto de Lei sobre suspensão de consignado deve ser votado nesta terça (07/04)

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O Projeto de Lei 1018/2020 que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais por 90 dias deverá ser votado nesta terça – feira (07) na Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do Deputado Joel da Harpa e tem como objetivo é aliviar a situação de milhares de servidores que já estão endividados.

A meta é que parcelas dos empréstimos consignados desses servidores, vencidas ou a vencer neste período, sejam reprogramadas e cobradas no final do contrato (jogadas para o final), sem cobrança de juros ou qualquer outra taxas que incida sobre o valor pactuado originalmente. A vigência da medida descrita no projeto pode ser ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.

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