QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?

No próximo ano teremos mais uma eleição e desta vez as pessoas irão as urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Infelizmente a

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No próximo ano teremos mais uma eleição e desta vez as pessoas irão as urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Infelizmente a maioria da população acaba escolhendo os seus representantes sem antes saber quais funções estariam sobre a responsabilidade destes candidatos caso obtenham êxito nas urnas. Poucos são os eleitores, por exemplo, que sabem as reais atribuições de um vereador.

A verdade é que a briga pelo cargo faz com que muitos candidatos acabem por prometer coisas que vão além das atribuições da função para o qual se candidata. São as mais absurdas promessas e compromissos impraticáveis.

Lamentavelmente, uma parte considerável dos eleitos acaba alcançando o cargo com o oferecimento de benefícios financeiros e favores nas mais diversas áreas, principalmente na de saúde, como o transporte de doentes, compra de medicamentos e realização de cirurgias. Já outros, conseguem galgar o posto com o pagamento de contas de energia, água e até compra de botijão de gás, além de outros incontáveis benefícios. Candidatos acabam por se submeterem a tais práticas devido ao vício e a cultura deprimente que está enraizada na maioria da população, pois caso não hajam desta forma acabam por serem engolidos por outros que certamente agirão desta maneira.

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Essa é uma prática comum não só em São José da Coroa Grande ou Barreiros, mas em todo o país e o pior de tudo isso é o preço pago pela população, que ao escolher desta forma os seus candidatos acaba por colocar na vereança pessoas despreparadas, descompromissadas e, sobretudo, inaptas a realizar o verdadeiro papel de vereador.

Os vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Outro fator que enfraquece a democracia nos municípios é a falta de acompanhamento dos trabalhos legislativos por parte da população. Muitos acreditam que por não terem votado em uma pessoa que não foi eleita não precisam acompanhar os trabalhos realizados pela Câmara, já outros, por puro comodismo e falta de espirito de cidadania se eximem de cobrar dos eleitos ações fiscalizadoras e criação de Leis que beneficiem o coletivo.

O Blog Ponto de Vista torce para que a população passe a ser mais ativa neste sentido, pois a mudança na política tem que ser iniciada nos que elegem e não nos eleitos.

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Desde já O Blog Ponto de Vista deixa em aberto este canal para que os vereadores de São José da Coroa Grande e Barreiros nos enviem os seus projetos, requerimentos e ações.

E-mail: [email protected]

Escrito Por Wellington Ribeiro

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