Coluna do Blog Ponto de Vista
Por Arthur Cunha – Especial para o Blog Ponto de Vista
O caso de Araripina, onde o prefeito nomeou a filha médica secretária de Educação, estimula o debate acerca dos limites da ética na administração pública. É preciso deixar claro que o episódio é apenas mais um. Atento ao assunto, o Ministério Público de Pernambuco já havia recomendado, há uma semana, que o gestor em questão exonerasse parentes. Só nos últimos três anos, outras 36 prefeituras e câmaras municipais de todos os tamanhos, do litoral ao Sertão, também foram notificadas pelo órgão – um número bem relevante. Vale salientar que, aos prefeitos, a prática de nomear parentes em cargos de livre provimento é legal e autorizada pelo STF na Súmula Vinculante 13, de 2017. Portanto, não se considera crime. Mas nem tudo que é legal é, também, moral e ético. O limite é tênue.
Há argumentos do outro lado que precisam ser levados em conta por contribuir para a discussão. O primeiro é que, na condição de eleito pelo povo, o prefeito tem a prerrogativa de nomear quem ele considera preparado para a função. Esse foi um dos pontos levantados por Raimundo Pimentel, de Araripina, em conversa com este colunista. O prefeito explicou que a filha, formada em Medicina pela UPE, tem mestrado em Desenvolvimento Infantil pela University Of Stirling, na Escócia, entre outros títulos. “Não conheço ninguém melhor para a função”, afirmou Pimentel, que está no seu direito.
Têm outros pontos comuns, ainda, à dura realidade dos municípios: os baixos salários que as prefeituras oferecem para cargos de liderança, fato que dificulta a indicação de notáveis, que optam por ficar no mercado privado com uma remuneração mais alta. O problema, diga-se de passagem, também acomete governadores Brasil adentro. O “Estado do Fazer” andou em marcha lenta nos últimos anos neste país.
Mas o que chama mais atenção, na opinião deste colunista, é o danado do limite ético de empregar um parente, por mais competente que ele seja. Trata-se de uma questão simbólica, que denota a forma como o gestor entende a esfera pública. Esses órgãos não são empresas privadas; há muita diferença nisso. Tem prefeito que concorda com essa avaliação e tem outros que discordam. Ninguém é dono da verdade e ratifico aqui que não há crime. Cabe ao eleitor fiscalizar e, se acreditar haver prática criminosa, denunciar ao Ministério Público, que está aí para isso.
Nepotismo não! – De 2016 até a presente data, o MP já notificou prefeituras e câmaras municipais para adotarem medidas contra o nepotismo. Em ordem cronológica: Arcoverde, Ibimirim, Tabira, Solidão, Vicência, Macaparana, Limoeiro, Salgueiro, Cabrobó, Itaíba, Joaquim Nabuco, Flores, Calumbi, Bodocó, Sanharó, Vitória de Santo Antão, Ingazeira, Cedro, Alagoinha, Poção, Belém do São Francisco, Itacuruba, Cupira, Jupi, São José da Coroa Grande, Jabotá, Amaraji, Catende, Caruaru, Quixaba, Belo Jardim, Betânia, Maraial, Garanhuns e São Joaquim do Monte, além de Araripina.
Pega a todos – Ou seja, é uma questão que não se aplica a nenhum partido com exclusividade, mas à maioria deles. Tem gente de governo e de oposição nessa lista; da atual e da Legislatura passada, bom e mal gestor. Portanto, ela não está relacionada à orientação política. É uma prática que reúne caráter administrativo e cultural, que pega a todo mundo.
Nepotismo cruzado – Vigilante no combate ao nepotismo, o Ministério Público e o Judiciário de muitos estados brasileiros, infelizmente, ainda são célebres em práticas de nepotismo cruzado, que é quando um desembargador, por exemplo, tem um filho nomeado no gabinete de um colega de outro Poder. Em troca, ele nomeia o parente de alguém. Não tem ninguém santo nesse jogo.
Pão Doce – De perfil popular, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, postou em seu Instagram uma foto comendo pão doce com a equipe no gabinete, quando já passava das 20h. A intenção foi mostrar que trabalha até tarde. Com o gesto, lembrou o antecessor, Renildo Calheiros, que, quando entrou nas redes sociais, postou logo uma foto com um guarda municipal da prefeitura no final do expediente.
Curtas –
DÚVIDAS… – Durante a reunião entre Paulo Câmara e a nova bancada pernambucana na Câmara Federal, o governador fez questão de colocar seu secretariado à disposição dos deputados para tirar eventuais dúvidas sobre obras em andamento no estado. Entre os disponíveis estão, justamente, os auxiliares com perfil mais técnico da gestão, e com aprovação do mundo privado.
… DA GESTÃO – Com a opção por um time mais técnico, Paulo afastou a sombra de que alguns deputados indicavam as obras, quando o chefe de determinada pasta também corria atrás de votos. No novo formato, o destravamento de determinadas ações poderá ser dividido entre o deputado e o governo, beneficiando os dois lados politicamente.
NA BALA – A instabilidade política é tão grande que chegou ao ponto, ontem, do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, se autodeclarar presidente. Já Nicolás Maduro, atual ocupante do posto, chamou, literalmente, o opositor para ir tirá-lo da cadeira. Que situação triste vive o nosso vizinho.
Perguntar não ofende: Flávio Bolsonaro aguentará até quando o bombardeio contra ele?
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