Raquel Lyra detalha tesourada para a redução de custos da máquina pública

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Na edição do Diário Oficial do último sábado (07) a governadora Raquel Lyra fez o detalhamento do ‘Plano de Qualidade do gasto público do Governo de Pernambuco’. As medidas visam garantir economia de recuso com a redução do custeio da máquina pública. Confira:

CUSTEIO:

Exemplos:

Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:

-Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

-Serviços gráficos e impressão

-Aquisição de material permanente

Suspensão imediata de:

-Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

-Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

-Celebração de novos contratos de aluguel;

-Renovação  de  contratos  de  aluguel  com  valor  superior  ao  índice inflacionário previsto no contrato;

-Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas

de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação  Financeira  (CPF)  e/ou  pela  Câmara  de  Política  de  Pessoal (CPP)  mediante  solicitação  com  justificativa  e  planilha  de  custo  a  ser apresentada.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

-Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc.

-Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.

VEÍCULOS OFICIAIS

-Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

-Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.

*A  critério  da  Câmara  de  Programação  Financeira  (CPF),  poderá  haver exceções  quanto  às  despesas  de  combustível  das  Secretarias  de  Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes

CONTRATOS

– Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.

– Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à  Governadora  o  cronograma  de  auditoria  abordando  as  obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 10 de junho de 2022.