Legislação vista estimular nova relação no convívio social, mediando conflitos nas comunidades e oferecendo qualificações de comunicação não-violenta na sociedade
Vereador Samuel Salazar (MDB)
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei do Executivo 9/2021, que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. Com isso, a capital pernambucana é primeira no Brasil a ter uma legislação que resultará na formulação de um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas, novo organismo de controle social que abrange todas as áreas das competências municipais. Com a aprovação, a matéria segue para a sanção do prefeito João Campos. A vitória foi comemorada pelo vereador e líder do Governo, Samuel Salazar (MDB).
“A proposta da Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa tem o intuito de estimular uma nova relação no convívio social, mediando conflitos nas comunidades, oferecendo qualificações de comunicação não-violenta na sociedade, entre outras ações. São ações que buscam minimizar a existência de contextos de violência em nossa cidade, contribuindo com o desenvolvimento de todos”, disse o vereador Samuel Salazar.
Com a proposta aprovada pela Casa José Mariano, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, poderá consolidar um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas, que, entre as premissas, promoverá ações de comunicação não-violenta para professores e agentes de trânsito, práticas integrativas na saúde, criação de uma política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários do poder executivo, realização de círculos restaurativos nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência, entre outras.
“É uma política municipal que propõe que a cidade se transforme a partir de uma cultura de paz. As ações perpassam por eixos como educação para a paz; promoção da saúde humanizada; meio ambiente; relações sociais e o espaço urbano; segurança cidadã; prevenção à violência e ao conflito. Além de cultura, esportes, turismo e lazer”, enfatizou Salazar.
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