Foto: Wesley D’Almeida
Discutido e implementado em estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, o salário mínimo estadual será tema de debates entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco. É que, nesta quinta-feira, 23, o Diário Oficial do legislativo trouxe uma indicação do deputado Romero Albuquerque ao Governo do Estado, pedindo que o Executivo envie aos parlamentares um projeto de lei com a proposta de implementação do Salário Mínimo de Pernambuco, com valores acima do Salário Mínimo Nacional.
Atualmente, o salário mínimo nacional paga R$1.412 aos trabalhadores brasileiros. Em São Paulo, na semana passada, os deputados estaduais aprovaram um reajuste de 5,8% no piso dos trabalhadores do estado. Para Albuquerque, adotar a medida em Pernambuco “aumentaria o poder de compra dos trabalhadores, resultando em maior consumo de bens e serviços, aquecendo a economia e impulsionando a geração de empregos e a arrecadação tributária”.
O documento protocolado pelo deputado ressalta que dados divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco indicam um crescimento de 1,4% no PIB do estado em 2023, em comparação ao ano anterior. “Embora positivo, esse crescimento ainda não é suficiente para corrigir as históricas desigualdades econômicas entre nossa região e os estados do eixo Rio-São Paulo”, diz o texto.
De acordo com a Lei Complementar Nº 103, de julho de 2000, os estados e o Distrito Federal são autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial para empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não exercido no segundo semestre do ano em que houver eleição para os cargos de Governador e Deputados Estaduais e Federais ou em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
Albuquerque diz que elevar o salário mínimo estadual teria um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, aumentando o acesso a bens de consumo, serviços de saúde e educação, e reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais, visto que, onde a medida foi adotada, uma redução significativa nestes índices e uma melhoria na distribuição de renda foram observadas, de acordo com o deputado.
“Historicamente, nossa região tem sido desfavorecida em termos de investimentos e desenvolvimento econômico. Uma política salarial mais robusta é uma forma eficaz de promover a justiça social e econômica, criando condições mais equitativas para nossa população”, pontua.
