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A proposta de multar quem alimentar pombos urbanos voltou a causar polêmica. Apresentado pelo vereador André Régis, o PL 241/19 recebeu críticas do deputado estadual Romero Albuquerque. Para ele, a medida é um desserviço e ineficaz. Em janeiro, o deputado já havia feito críticas à ideia. Na Câmara Municipal do Recife, o projeto recebeu apenas um voto contrário.
De acordo com a proposta do vereador, os proprietários de imóveis infestados de pombos urbanos, incluindo as propriedades privadas, ficarão proibidos de dar alimento ou abrigo a pombos, ficando responsáveis pela desocupação, controle, limpeza e coibição de pouso em fachadas, janelas, parapeitos, caixas de ar-condicionado e outros. André Regis justifica que a infestação de pombos causa prejuízo econômico e estético ao patrimônio público, por suas “fezes possuírem composição ácida, danificando ferro, madeira, pinturas, forros e veículos”, diz o texto.
Albuquerque critica o argumento e aponta que a matéria considera “a vida e o bem-estar dos animais menos importante que os patrimônios que cita”. O parlamentar não acredita que a proposta seja uma forma eficaz de controle populacional. “Os animais precisam de alimento, água, abrigo. Se você tira uma dessas coisas, eles vão buscar em outro lugar. Se, sem comida, eles forem morrendo, haverá um desequilíbrio no meio e, em pouco tempo, em razão da pouca disputa por sobrevivência, se reproduzirão mais rápido, aumentando a população”, diz.
O projeto prevê uma multa de R$ 200 para quem descumprir a proibição, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. Romero admite que especialistas atribuem aos pombos a transmissão de algumas doenças, como a Criptococose e a Histoplasmose, mas argumenta que o ambiente precisaria ser favorável e infestado com a espécie para que acontecesse. “O projeto trata a espécie como um vilão, e não há fundamento para isto. É uma proposta preocupante que, hoje, se limita aos pombos, mas amanhã pode mirar cães, gatos e outros animais que vivem nas ruas”, Romero pontua.
O texto prevê punição para casos de maus-tratos, mas Romero teme que a medida crie uma “campanha de extermínio da espécie. Os pombos são chamados de “ratos de asas”. A legislação pode desencadear uma série de ocorrências que o Estado não conseguirá fiscalizar”, diz.
O deputado ainda aponta soluções menos lesivas para o controle da população de pombos na cidade do Recife. “Definitivamente, é preciso pensar numa solução que não cause danos a estes animais. Cidades da Europa instalaram pombais nas praças públicas, higienizando-os todos os dias e recolhendo ovos excedentes”, diz. “É preciso consultar especialistas e desmistificar a relação entre os pombos urbanos e as cidades. A partir daí, será possível pensar numa solução humana e eficaz para a questão”, completa.
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