Segurança – Romero Sales Filho cobra transparência nos relatórios e vistorias técnicas das barragens

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Romero Sales Filho (PTB) alerta sobre urgência da adoção de Plano Estadual de Segurança das Barragens
Governo de Pernambuco lança edital de licitação da barragem de Panelas II
Romero Sales Filho chama a atenção para a situação das barragens do interior

Romero Sales Filho (PTB)

Projeto do deputado Romero Sales Filho (PTB) esteve entre os 23 PLs distribuídos e aprovados durante a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco dessa semana.

O PL de Sales Filhos obriga o governo do estado a divulgar no site oficial os relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas.

Nas publicações devem constar dados como o local e data da vistoria, nome do responsável técnico e o órgão público ao qual ele está vinculado, além do estado de conservação do equipamento vistoriado.

“A lei tem por objetivo dar mais transparência às informações e ampliar as chances de controle por parte da população”, esclarece o parlamentar.

Atuação – Em seu mandato Romero Sales Filho já chamou atenção para a situação das barragens. Sales Filho, que foi integrante e relator da Comissão Especial de Barragens, destaca a urgência da adoção de um Plano Estadual de Segurança das Barragens, que determine as competências dos órgãos fiscalizadores; estipule prazo para que a documentação das barragens seja regularizada; defina rotinas de inspeção e manutenção e fim do impasse da responsabilidade pelos reservatórios e determine punições em casos de descumprimento.

“Até quando o governo irá deixar a população nessa situação? Quantas pessoas terão que perder as suas vidas para o governo tomar providência quanto a essas barragens?”, indagou durante fala em plenário, depois do rompimento da barragem de Sairé, município localizado no Agreste de Pernambuco, que deixou aproximadamente 2,3 mil pessoas desabrigadas e desalojadas.

Em abril o deputado ocupou a tribuna para tratar de problemas ocorridos em outros equipamentos de Pernambuco, alertou sobre a possibilidade de novos casos.

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