Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) obriga que os organizadores de shows, peças teatrais e qualquer outra atividade artística com finalidade lucrativa divulguem a duração estimada dos eventos. O descumprimento prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil; que pode ser dobrada em caso de reincidência. O texto ainda diz que, caso o evento tenha mais de um artista ou grupo, é preciso divulgar o tempo estimado de cada atração. As informações devem constar do ingresso e de todo o material de divulgação, incluindo panfletos e outdoors. A multa também valeria para eventos cuja duração for inferior a 70% do tempo divulgado, desde que não exista motivo justificado para a redução do tempo. A proposta é do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), e ainda passará por cinco comissões antes de seguir para votação no plenário da Alepe. "A proposição, em síntese, institui um mecanismo de defesa em favor do consumidor ao conferir maior transparência sobre o tempo de duração de eventos artísticos e culturais realizados em Pernambuco. Com efeito, em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica", afirma a justificativa do texto. Se aprovada, a lei precisará ser regulamentada pelo Executivo. Com informações do Jornal do Comércio - Paulo Veras
Shows com mais de um artista precisam divulgar duração de cada atração, diz projeto de José Humberto Cavalcanti (PTB)
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) obriga que os organizadores de shows, peças teatrais e qualquer outra atividade artística com finalidade lucrativa divulguem a duração estimada dos eventos. O descumprimento prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil; que pode ser dobrada em caso de reincidência.
O texto ainda diz que, caso o evento tenha mais de um artista ou grupo, é preciso divulgar o tempo estimado de cada atração. As informações devem constar do ingresso e de todo o material de divulgação, incluindo panfletos e outdoors.
A multa também valeria para eventos cuja duração for inferior a 70% do tempo divulgado, desde que não exista motivo justificado para a redução do tempo. A proposta é do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), e ainda passará por cinco comissões antes de seguir para votação no plenário da Alepe.
“A proposição, em síntese, institui um mecanismo de defesa em favor do consumidor ao conferir maior transparência sobre o tempo de duração de eventos artísticos e culturais realizados em Pernambuco. Com efeito, em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica”, afirma a justificativa do texto.
Se aprovada, a lei precisará ser regulamentada pelo Executivo.
Com informações do Jornal do Comércio – Paulo Veras
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