Silvio Costa Filho apresenta PEC que amplia parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios

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Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação vivida pela maioria das cidades, o deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com prefeitos pernambucanos; ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Silvio é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objetivo construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente em 2021.

“Independente de posição partidária, precisamos, mais do que nunca, avançar na pauta municipalista. Eu digo sempre que o nosso partido tem que ser o Brasil. Hoje, infelizmente, os municípios perderam a capacidade de investimentos, isso porque todo dinheiro que entra do FPM é para pagar a previdência, ou seja, os prefeitos são apenas carimbadores de orçamento. Aprovando o projeto, que vai ampliar de 60 para 240 o número de parcelas, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais dinheiro para cuidar da gestão. A gente precisa unir toda bancada de deputados federais, deputados estaduais e prefeitos nesta pauta. Com isso, quem vai ganhar ao final são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos que serão investidos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação”, frisou Silvio.

Segundo a CNM, muitos municípios têm os repasses do FPM zerados todos os meses por conta das retenções dessas dívidas. A proposta ainda prevê que é preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. “Quero fazer um agradecimento especial ao deputado Silvio, que entendeu a importância dessa pauta para Pernambuco e para todo o Brasil. Talvez, essa seja a principal pauta do movimento municipalista deste ano. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 60 bilhões com a previdência. Esse é um problema fiscal que eles estão enfrentando. Nada mais justo que o presidente José Patriota traga esse tema para discutirmos abraçado por um deputado pernambucano. Isso é importante para nós, pessoas que trazem no sangue a veia municipalista”, pontuou Aroldi.

Silvio ainda se comprometeu em trabalhar pelo 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a improbidade administrativa, além da busca de recursos dentro da agenda do Novo Pacto Federativo. O deputado irá se reunir, na próxima segunda-feira (03), com os presidentes das entidades municipalistas de todo o Brasil para apresentar e discutir a proposta. “É muito bom ser o primeiro estado a iniciar a discussão sobre esse tema importante. Fico muito feliz pela deferência e pela compreensão que todos os prefeitos pernambucanos merecem. Esse é um projeto que vai dar condições aos municípios para poderem equilibrar as contas. Por isso, quero agradecer muito pela disponibilidade da CNM e do deputado Silvio Costa Filho, autor dessa proposta”, destacou José Patriota.

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