Audiência Pública será nesta quinta-feira (05) e servirá para debater sobre o assassinato de mulheres por motivação de gênero e também oficializar a data como o Dia do Combate ao Feminicídio.
Deputada Simone Santana é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Há no país uma quantidade inaceitável de assassinatos. Nesse universo, uma categoria de crimes exige análise à parte. Trata-se do feminicídio, quando as vítimas são escolhidas por uma única contingência: o gênero. Há um ano, nesta data, a jovem fisioterapeuta Mirella Sena foi assassinada em razão de seu gênero, no Recife.
De acordo com o Mapa da Violência, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres. Uma média de 13 mortes por dia. Para intensificar o debate sobre o problema, Pernambuco instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, por meio de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Simone Santana, também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
E é para marcar a data com debate, articulação e reflexões que a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) promoverá, dia 5 de abril (quinta-feira), audiência pública sobre o assassinato de mulheres por motivação de gênero. Será no auditório Ênio Guerra, a partir das 14h.
“O assassinato de mulheres por motivação de gênero feminino é uma realidade cultural secular, mas a sociedade vem tomando conhecimento sobre suas causas e particularidades há pouco, com a massificação das lutas das mulheres por seus direitos, equidade e autonomia. O próprio termo Feminicídio entrou em nosso vocabulário cotidiano ainda nesta década. E há pouco o Feminicidio no Brasil ganhou uma tipificação criminal prevista por lei desde 2015, de acordo com a LEI Nº 13.104, que altera o Código Penal Brasileiro”, explica a deputada Simone Santana.
Protocolos prontos – Em 2017, Pernambuco aderiu ao Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. Desde então, órgãos públicos e secretarias estaduais, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público e Secretaria de Defesa Social, se debruçam sobre diretrizes de atendimento às famílias das vítimas e de apuração e julgamento dos crimes. Dentre estas instituições, a Política Científica e a Secretaria Estadual de Saúde já têm seus protocolos de atuação prontos. Os principais pontos destes documentos, enviados à Organização das Nações Unidas (ONU), serão apresentados na Audiência Pública pelas entidades.
Serviço:
Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
Quando: Quinta-Feira (5)
Horário: 14h
Onde: auditório Ênio Guerra, na Alepe.
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