URGENTE! Chapa de vereadores do MDB em Araripina pode ser impugnada

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Em Araripina sertão do araripe, os candidatos a vereadores do MDB correm um grande risco de terem seu registro de candidatura cassado. O partido não colocou o número mínimo de mulheres para concorrer, que é de 30% dos candidatos. No sistema do TSE, constam um total 22 registros de candidaturas e apenas 6 mulheres, onde o número mínimo seriam 7. Segundo a legislação eleitoral o partido não atende os pré requisitos e deve ter seus candidatos impugnados.

“De acordo com o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).”

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Marco/cota-de-30-para-mulheres-nas-eleicoes-proporcionais-devera-ser-cumprida-por-cada-partido-em-2020

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