Proposta já está em tramitação na Câmara do Recife e pretende, entre outros objetivos, reduzir burocracia e fomentar o empreendedorismo
Proposta já está em tramitação na Câmara do Recife e pretende, entre outros objetivos, reduzir burocracia e fomentar o empreendedorismo
O vereador Alcides Cardoso (DEM) informou, nesta segunda-feira (08/02), que já está tramitando, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei nº 014/2021 (Lei do Livre Anúncio), de sua autoria, para desburocratizar e facilitar a colocação de anúncios indicativos pelos empreendedores. A proposta pretende alterar o inciso I do art. 39 da legislação atual (Lei nº 17.521/2008), que estabelece normas para a publicidade na cidade.
“Durante a campanha, tornei público o meu compromisso de propor a Lei do Livre Anúncio, que permitirá aos empreendedores colocarem uma placa de até um metro quadrado em seus estabelecimentos”, disse Alcides Cardoso. “Este projeto permite que assim que eles tiverem o CNPJ ou a inscrição municipal possam, sem necessitar de licenciamento prévio, colocar a sua placa padronizada, para atrair negócios e fomentar a economia”, explicou.
De acordo com o democrata, o Projeto de Lei em análise no parlamento municipal também tem por objetivo extinguir as já conhecidas lonas pretas colocadas em vários estabelecimentos comerciais, que nas duas últimas gestões do PSB vem dominando e poluindo a paisagem urbana do Recife. Para Alcides, a capital pernambucana precisa se tornar um ambiente menos complicado e mais atrativo para os negócios.
“Sabemos o papel da prefeitura na ordenação da publicidade, mas esse excesso de burocracia e licenças atrapalha o ambiente dos negócios e retarda a nossa economia”, pontuou o democrata. “Não é justo, tampouco benéfico para os empreendedores ter a sua loja coberta com uma lona preta porque o município ainda não emitiu uma licença. Uma placa de até um metro quadrado ajuda e muito os empreendedores”, ressaltou.
Alcides Cardoso reforçou, ainda, que a proposta se volta a oferecer ao menos uma solução temporária aos empreendedores que aguardam a burocracia para terem sua publicidade regularizada. Na avaliação do democrata, é importante que haja um controle pela prefeitura sobre a manutenção da harmonização visual dos passeios públicos, no entanto ele defende que a gestão municipal não pode ser um agente de retardo da economia.
“Consideramos que a afixação dos anúncios indicativos que não excedam a metragem total de um metro quadrado atende às necessidade de redução da poluição visual e de publicização dos empreendimentos particulares. É preciso bom senso pelo poder público no sentido de fortalecer a liberdade econômica, ainda mais em tempos de recuperação das perdas causadas pela pandemia da Covid-19”, completou Alcides.
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