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Liana Cirne
RECIFE – A vereadora eleita Liana Cirne (PT) encaminhou ofício ao atual presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Eduardo Marques (PSB), sugerindo a revogado de um pregão que tem por objetivo gastar R$ 123 mil com ornamentações para a posse dos vereadores eleitos. Confira:
“Por meio da imprensa, tomei ciência de que “a Câmara Municipal do Recife pretende gastar até 132 mil de recurso do orçamento público com a posse dos vereadores eleitos em 15 de novembro”. O pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial e deve ocorrer na data de hoje, motivo pelo qual requer urgência, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. A matéria do Blog do Jamildo afirma ainda que a festa de posse pretende contar com “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias”.
Recebi a notícia com consternação e profunda preocupação. Enfrentamos um momento de crise sanitária gravíssima, em que o orçamento público deve estar destinado preferentemente ao enfrentamento da COVID-19.
Considerando a “Situação de Emergência” no Município do Recife, declarada pelo Decreto no 33.511, de 15 de março de 2020, o interesse público não justifica gastos tão exorbitantes quanto os noticiados.
No momento em que mais de 170 mil famílias brasileiras vivem o luto decorrente de terem perdido seus familiares para o coronavírus, tais gastos relativos à festividade luxuosa chegam a ferir a moralidade administrativa, que deve nortear todos os nossos atos, constituindo, portanto, ilegalidade.
Cabe, por extensão, a recomendação do Ministério Público prevista na Portaria Conjunta no001/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de junho, que determina às instituições públicas priorização da área da saúde na alocação de seus recursos.
Diante do exposto, tendo em vista a competência de V. Ex.a para se manifestar sobre ato da administração ou economia interna da Câmara, consoante art. 259, XIV, do Regimento Interno, requeiro a REVOGAÇÃO DO REFERIDO PREGÃO, conforme previsto pelo art. 56 da Lei Municipal n. 14.985, a fim de que seja publicado novo Edital, dessa feita atento às peculiaridades do grave momento sanitário e econômico em que estamos vivendo.
Uma cerimônia de posse celebrada com parcimônia certamente passará ao povo do Recife uma mensagem mais adequada sobre o nosso papel na Casa José Mariano.
São os termos em que respeitosamente peço e espero deferimento. Recife, 02 de dezembro de 2020.”
Liana Cirne Lins Vereadora Eleita
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