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Um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Lucia (Republicanos) propõe a suspensão da cobrança de tarifas de estacionamento para os veículos de profissionais da área de Saúde, ou que realizam serviços públicos essenciais durante o período de emergência da Covid-19.
“A ideia é possibilitar melhores condições de locomoção para essas pessoas, que se encontram no exercício de suas funções, e podem apresentar comprovação caso seja solicitada”. Pontuou a vereadora.
Caso seja aprovado, o projeto beneficiará os trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, que segundo o decreto 10.282 de 20 de março de 2020, são aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, serviços funerários, assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade, atividades de segurança pública e privada, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
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