Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados analisaram a proposta ao longo de cerca de 14 horas de sessões consecutivas no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes. O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União. Alterações rejeitadas Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto. Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites. Regra geral Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%. De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017. Com informações da Câmara Federal [...]

O aumento vertiginoso da violência em Pernambuco tem atingido índices mais que alarmantes. O crescente número de casos de homicídios, assaltos, estupros, furtos e agora a onda de explosões a caixas eletrônicos e agências bancárias, nos passa a ideia de que a os investimentos por parte do Governo no sentido de conter o avanço da criminalidade é inversamente proporcional ao crescimento da violência no Estado. O clima de insegurança e impunidade cresce muito além do que se é reproduzido nas estatísticas em relação ao crime e isso reflete diretamente no comportamento da sociedade em geral, que além de se proteger atrás de portas e grades reforçadas, passa agora a evitar sair pelas ruas em horários que antes eram considerados seguros. Municípios do interior, lugares em que em passado recente eram referência de ambientes calmos e tranquilos, agora experimentam o sabor amargo da expansão da violência dentro de suas fronteiras. No litoral Sul de Pernambuco, mas precisamente os municípios de Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande, o ano 2015 foi marcado por uma explosão no número de casos de homicídios. Embora o primeiro semestre de 2016 apresente uma redução na quantidade de ocorrências deste tipo de crime na região se comparado com igual período do ano passado, a população local ainda não tem muito que comemorar, pois os índices registrados ainda estão muito acima o limite aceitável pela OMS (Organização Mundial de Saúde) o que aponta o litoral Sul como zona endêmica de violência, além do mais, outras modalidades de crime cresceram de maneira alarmante nesta região, é o caso das frequentes investidas a bancos, onde em um período de apenas 3 meses quadrilhas organizadas explodiram agências bancárias dos municípios de Sirinhaém (07/07), Rio Formoso (08/09) e Barreiros (13/10), neste último a ação se mostrou a mais ousada de todas, quando cerca de 30 bandidos fortemente armados permaneceram por mais de duas horas na cidade, tempo que foi suficiente para explodirem caixas eletrônicos de duas agências bancárias e arrombarem três lojas comercias. O pior de tudo isso é saber que a apenas 60 km dali, no município de Palmares, há instalado o 10º Batalhão da PMPE, órgão responsável pelo segurança da região e que embora esteja a uma distância relativamente próxima a Barreiros, não foi visto por parte do Estado nenhum tipo de mobilização para tentar conter a ação criminosa. Isto mais que prova a inércia do Governo diante de constrangedora situação e acaba por criar uma atmosfera que incentiva a criminalidade. Outro tipo de crime que tem aterrorizado a população é o estupro. Estudantes, donas de casa e mulheres em geral estão em pavorosa diante dos episódios cada vez mais constantes, e o pior, poucos são os casos em que o criminoso é identificado e pego pela policia, gerando assim um incômodo ainda maior por parte não só do público feminino, mas de todos. É bom ressaltar que o que está sendo apontado aqui não é o trabalho realizado pelos agentes de segurança pública, policiais militares e civis, mas o descaso do Estado com a questão, pois não há dúvida de que os policiais estão dando o melhor de si mesmo se deparando com condições adversas de trabalho, a exemplo do baixo salário, viaturas sucateadas, efetivo inferior a real necessidade, para ficar apenas nestes casos. Isto, somado a outros problemas, acaba por criar um ambiente propício à expansão da criminalidade nos municípios da região. Wellington Ribeiro Bacharel em Administração Pós-graduando em Gestão Pública e Legislativa pela UPE [...]