Na manhã desta terça-feira (05), a Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. As propostas abordam temas relacionados à estrutura do Poder Executivo e políticas sociais, recebendo a aprovação do colegiado.
No total, a governadora Raquel Lyra apresentou 34 propostas no final deste ano. Uma delas, referente à reestruturação do Sassepe, teve sua tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.
Dentre as proposições aprovadas destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que prevê a concessão de gratificações a servidores efetivos que assumirem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores das gratificações variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Embora os parlamentares tenham se mostrado favoráveis à iniciativa, houve discordância quanto à viabilidade da proposta.
Também avançaram propostas que instituem programas sociais, como o Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. No entanto, entre os três projetos que foram retirados de pauta, destaca-se o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios.
As outras iniciativas que não foram votadas dizem respeito à reforma administrativa do Poder Executivo (PL nº 1503/2023) e à implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação (PL nº 1487/2023).
