A partir de 2015 Barreiros receberá verba extra de ICMS Ecológico

Segundo reportagem do Jornal do Comércio de ontem (08), Barreiros será um dos 33 municípios pernambucanos que serão contemplados no ano de 2015 com ve

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Segundo reportagem do Jornal do Comércio de ontem (08), Barreiros será um dos 33 municípios pernambucanos que serão contemplados no ano de 2015 com verba de ICMS Ecológico. Esse ICMS Ecológico é uma parcela ambiental do ICMS Socioambiental, que são recursos repassados aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Esse acréscimo no ICMS é repassado às cidades que venham implantar ou mantém sistemas de tratamento de resíduos urbanos e a manutenção de unidades de conservação ambiental. Até setembro deste ano, o governo do Estado repassou R$ 54,3 milhões aos gestores de 38 municípios. Mas em 2015, o número de prefeituras contempladas será de apenas 33. Esses recursos são divididos de maneira proporcional aos municípios.

Conforme critérios elaborados pela Secretaria da Fazenda, de todo o montante de ICMS arrecadado no Estado, 23 % é distribuído por critérios socioeconômicos atingindo todos os 184 municípios,  1% por critérios ambientais relacionados a municípios que possuam unidades de conservação ambiental e os outros 2% são divididos para os municípios que possuam Sistemas de Tratamento ou de Destinação Final de Resíduos Sólidos, mediante Unidade de Compostagem ou de Aterro Sanitário, distribuídos proporcionalmente às suas populações totais, de acordo com a pontuação fornecida pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente à Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Na região, só os municípios de Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém recebem recursos provenientes destes 2%, mas no ano de 2015 Barreiros entrará na lista e também será beneficiada. Segundo o gerente de Estudos e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alfredo Montezuna, o CPRH realiza anualmente uma vistoria em todos os aterros sanitários para verificar se os resíduos estão licenciados. Daí, um relatório é encaminhado a Sefaz que define quais os municípios receberão o ICMS ecológico.

“O município deixa de receber a parcela ambiental quando perde as condições ideais de aterro. O aterro de Rio Formoso, por exemplo, atende Tamandaré e Sirinhaém e perdeu o repasse, em 2012, porque o volume de resíduos estava acima do planejado. Então, foi feito um projeto para remediar os erros, regularizou-se a situação e voltou a receber”, disse.

De acordo com Montezuma, o acúmulo indevido de resíduos ocorre, em geral, porque o lixo segue para o aterro sem a devida separação dos recicláveis, orgânicos e não reutilizáveis. ” Apenas o rejeito, que é o que realmente não servirá para nada, deveria ir para o aterro, é o ideal”, afirmou.

Independente de atenderem aos critérios de licenciamento, são considerados não habilitados aqueles municípios nos quais o CPRH constata situações irregulares, como a presença de crianças catando lixo em aterro ou lixão, o depósito de resíduos sólidos e tóxicos a menos de 200 metros dos mananciais ou quando há catadores de lixo residindo nos depósitos. A negligência no tratamento do chorume e dos gases também é uma das razões para o corte do repasse da verba.

A falta de recursos humanos e financeiros para elaborar projetos ambientais, é um dos entraves encontrados pelas prefeituras para se regularizarem e elaborarem estudos que viabilizem a implantação de aterros sanitários em suas cidades.

 

 

 

 

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