O Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou mais uma vez, nesta quarta-feira (07), o recurso apresentado pelo prefeito João Campos (PSB), contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que pediu a volta os servidores estaduais cedidos às Prefeituras, incluindo a do Recife.
Na ultima segunda (5), o conselheiro Eduardo Porto deferiu parcialmente a liminar requerida por João acatando um parecer favorável do Ministério Público de Contas, suspendendo apenas as requisições para “cargos de natureza política”. Em resumo, vale apenas para secretários municipais, secretários executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.
Na terça (06), o julgamento foi pautado pela 1ª Câmara do Tribunal, composta pelos conselheiros Eduardo Porto, Rodrigo Novaes e Carlos Neves, no entanto, em comum acordo, levando em consideração a relevância do caso e sua repercussão para os 184 municípios pernambucanos, os conselheiros decidiram por levar o julgamento para o Pleno do TCE-PE, passando a liminar a ser julgada pelos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Por 5 votos a 1, o TCE decidiu referendar a medida cautelar concedida pelo conselheiro Eduardo Porto, para que os servidores do Estado continuem atuando em cargos na Prefeitura do Recife. No entanto, o Estado terá os servidores de volta, após uma transição de 4 meses.
