A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) protocolaram, na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas, um ofício conjunto direcionado à governadora de Pernambuco exigindo a exoneração imediata do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
No documento, as entidades manifestam extrema preocupação e indignação diante de fatos recentemente divulgados pela imprensa nacional envolvendo a atuação da Polícia Civil de Pernambuco. Segundo o ofício, as informações reveladas apontam para uma possível e grave violação à ordem jurídica, institucional e democrática.
As entidades destacam que o cenário se torna ainda mais alarmante diante da admissão pública, por parte da própria Secretaria de Defesa Social, da existência de ordem expressa para uma atuação policial em pleno ano eleitoral, o que, segundo o texto, aparenta ter viés político. Para a ADEPPE e o SINPOL, a conduta pode caracterizar desvio de finalidade e afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
“O uso da estrutura policial para fins políticos é absolutamente incompatível com o regime democrático. A Polícia existe para investigar crimes, não para vigiar pessoas ou atuar por conveniência ou orientação política”, afirmam as entidades no ofício.
Diante da gravidade dos fatos e da possível interferência política na atividade policial, a ADEPPE e o SINPOL-PE avaliam que o atual secretário de Defesa Social perdeu as condições e a legitimidade para comandar as forças policiais do Estado. Segundo as entidades, a exoneração é medida imprescindível para garantir a apuração isenta dos fatos e preservar a autonomia da Polícia Civil.
No documento protocolado, as representações dos delegados e policiais civis reforçam que a permanência do secretário compromete a confiança da sociedade nas instituições públicas e ameaça o Estado Democrático de Direito.
Ao final, ADEPPE e SINPOL reafirmam o compromisso com a legalidade, a democracia e uma atuação técnica, imparcial, constitucional e independente da Polícia Civil de Pernambuco, alertando que “onde a lei é substituída pela arbitrariedade, a democracia se fragiliza e corre sério risco”.
