A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (3), o Substitutivo nº 1/2025, que institui a Política Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar — a ludopatia. O texto reúne o Projeto de Lei nº 1242/2023, de autoria do deputado Pastor Júnior Tércio, e outras proposições com o mesmo objetivo.
A proposta busca enfrentar o avanço desenfreado das plataformas de apostas, prevenir o superendividamento, proteger a saúde mental da população e fiscalizar práticas abusivas por parte das empresas do setor. Entre os principais pontos da política estão a realização de campanhas de conscientização, a criação de canais de denúncia, a formação de profissionais da saúde para identificar e tratar casos de dependência, além do monitoramento da publicidade voltada ao público vulnerável.
Pastor Júnior Tércio destacou que o projeto é um passo necessário, embora ainda insuficiente diante da gravidade da situação. “Em 2023, demos entrada neste projeto justamente porque já víamos os prejuízos causados pelo vício em apostas. De lá pra cá, infelizmente, a situação só piorou. O avanço dessas plataformas tem destruído famílias, comprometido a saúde mental de milhares de pessoas e levado muitos ao endividamento. Sei que essa lei não é o ideal, não é a solução definitiva — mas é o que temos hoje ao nosso alcance. E precisamos começar de algum ponto para tentar conter esse mal”, afirmou.
O substitutivo aprovado segue agora para análise das demais comissões temáticas da Alepe, antes de ser votado em plenário.
