O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Álvaro Porto, respondeu às críticas feitas pelo deputado João Paulo Lima sobre a decisão monocrática de não levar ao Plenário o veto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), por meio da Mensagem nº 68/2025.
Segundo Porto, a medida foi uma obrigação legal, amparada pelo Regimento Interno da Casa, que autoriza a recusa de matérias consideradas manifestamente inconstitucionais. Ao fundamentar sua posição no Ato nº 803/2025, o presidente destacou que a decisão não se trata de um ato pessoal, mas do cumprimento do que determina a legislação.
Em tom incisivo, Porto questionou: “Se a decisão de arquivar um pedido de impeachment da governadora foi também um ato monocrático, será que João Paulo considera que isso diminui a importância da ALEPE?” A declaração foi uma resposta direta às críticas do parlamentar, apontando o que classificou como incoerência no posicionamento adotado.
João Paulo também levantou questionamentos sobre a execução de recursos destinados à saúde e à educação, sugerindo que os orçamentos estariam comprometidos. Porto rebateu afirmando: “As afirmações do deputado são infundadas. Os orçamentos da Saúde e da Educação estão em plena execução. A ALEPE está sempre aberta a processar projetos de lei que visem remanejamentos, se necessário.”
