Deputado pede linha de crédito para pequenos comerciantes e MEIs e auxílio financeiro emergencial para vítimas
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), solicitou nesta segunda-feira (04.05) ao governo do estado a adoção de uma série de medidas em favor da população atingida pelos temporais registrados nos dias 01 e 02 deste mês no Recife, Região Metropolitana e Zona da Mata.
Por meio de indicações, o parlamentar defende, entre outras ações, a criação de linha emergencial de crédito destinada a pequenos comerciantes, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores de pequeno porte com condições facilitadas de acesso e pagamento e também a criação de auxílio financeiro emergencial destinado às famílias desabrigadas ou desalojadas.
O deputado também solicita medidas emergenciais de caráter mais amplo que facilitem e estimulem a doação de bens e serviços às vítimas de calamidades públicas. Sugere a redução ou isenção do ICMS incidente sobre produtos doados e serviços de transporte de donativos, bem como pela concessão de créditos fiscais às empresas doadoras.
Ainda para o caso de calamidade pública ou emergência, o parlamentar faz apelo pela criação de um Sistema Estadual de Doações Emergenciais, disponibilizado em plataforma digital oficial onde estarão centralizados o cadastro de doadores, o mapeamento das necessidades por município e a coordenação da logística de arrecadação e distribuição de donativos.
Sobre a questão específica de donativos, Porto pede o estabelecimento de pontos oficiais de arrecadação e ainda a estruturação de centros logísticos regionais, mediante a utilização de equipamentos públicos estaduais, como escolas, ginásios esportivos e unidades administrativas.
Para o deputado, os recentes episódios de chuvas e suas consequências nocivas evidenciaram a urgência de respostas estruturadas e coordenadas por parte do poder público, sobretudo no que se refere à arrecadação e distribuição de donativos destinados às populações desabrigadas e desalojadas.
“Em momentos de crise, a mobilização da sociedade ocorre de forma imediata e significativa. Entretanto, a ausência de pontos oficiais amplamente divulgados e de uma rede logística estruturada compromete a eficiência dessa mobilização, gerando dispersão de esforços, dificuldades de armazenamento e falhas na distribuição equitativa dos donativos”, afirmou na justificativa das indicações.
Nas solicitações, Porto detalha como as medidas podem ser viabilizadas e estruturadas, sugerindo, inclusive, quais órgãos devem estar previamente mobilizados. As indicações foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembleia com apelo de encaminhamentos à governadora Raquel Lyra, secretários de pastas e instituições estaduais que têm conexão direta com as medidas solicitadas em socorro e suporte a desabrigados, desalojados e demais grupos atingidos por deslizamentos e inundações.
