A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou, nesta sexta-feira (23), uma nota pública manifestando preocupação com projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a entidade, caso aprovadas, as medidas podem provocar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais na arrecadação dos municípios pernambucanos.
A Amupe lembra que o IPVA é um tributo partilhado igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer alteração que reduza a arrecadação impacta diretamente a capacidade financeira das prefeituras, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana.
“É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população”, destacou a entidade em nota.
Embora reconheça a importância do debate sobre justiça tributária e inclusão social, a Amupe defende que propostas desse tipo sejam construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, especialmente diante das restrições orçamentárias enfrentadas pelos municípios.
A entidade também fez um apelo para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e buscando alternativas que não prejudiquem a sustentabilidade financeira das cidades.
“Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas”, finalizou a Amupe.
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