O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta quarta-feira (5) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater os projetos de lei que tratam da isenção do IPVA para motoristas por aplicativo. Durante o encontro, a Amupe defendeu o diálogo sobre o tema, destacando a necessidade de equilibrar o apoio à categoria com a responsabilidade fiscal e a preservação das finanças municipais.
“Não somos contra o projeto. Entendemos a relevância da pauta e o impacto que ela tem na vida dos trabalhadores. Mas é fundamental que, se a isenção for aprovada, sejam indicadas fontes de compensação para os mais de R$ 250 milhões por ano que deixarão de ser arrecadados pelos municípios, caso esses 12 projetos em tramitação sejam aprovados. Esses recursos fazem parte das receitas que também sustentam os municípios”, alertou Marcelo Gouveia.
Durante a audiência, a Amupe apresentou dados que evidenciam a importância do IPVA para o equilíbrio das contas municipais, lembrando que parte da arrecadação do imposto é repassada diretamente às prefeituras. A entidade reforçou que a ausência de mecanismos de compensação pode comprometer a capacidade de investimento das gestões locais, com reflexos diretos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Marcelo Gouveia ressaltou ainda que “a Amupe defende que qualquer medida que altere a arrecadação estadual deve vir acompanhada de mecanismos que preservem a autonomia e a sustentabilidade financeira dos municípios pernambucanos”.
