Mais de 150 participantes acompanharam nesta terça-feira (21/10) o webinar sobre Emendas Especiais 2020-2024, com foco na regularização dos Relatórios de Gestão das Emendas Especiais e na prevenção de pendências junto à União e ao Estado. O encontro reuniu 105 municípios pernambucanos e teve como convidada Marli Burato, especialista em transferências da União e captação de recursos.
A atividade integra o Eixo Gestão Livre de Pendências, iniciativa da Amupe que fortalece a regularidade técnica e fiscal dos municípios e a captação de novos recursos públicos. “As Emendas Especiais representam um avanço na descentralização de recursos, mas também exigem das prefeituras maior responsabilidade na gestão e na transparência. A regularização não é apenas uma obrigação formal, mas uma medida de proteção ao município e à população que se beneficia dos investimentos”, ressaltou Marli Burato.
Entre as perguntas mais recorrentes estavam se os planos de trabalho do legado (2020–2024) podem ser alterados durante a execução; como proceder quando a atual gestão recebeu recursos sem plano de trabalho da anterior; qual o prazo de envio dos relatórios de gestão, dente outras. A especialista explicou que cada caso deve ser analisado individualmente, conforme o histórico da transferência e as informações disponíveis na Plataforma Transferegov, reforçando a importância de manter registros documentais de todas as medidas adotadas.
A assessora técnica da Amupe, Márcia Aguiar, destacou que a ação reforça o compromisso da entidade com a qualificação das gestões municipais. “Sob a liderança do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, temos intensificado o suporte técnico aos municípios, especialmente nas áreas que impactam o acesso a recursos públicos. Este webinar é mais um passo nessa caminhada”.
