A pré-candidata a deputada estadual pelo PSD, Andréa Medeiros, defendeu que agressores de mulheres submetidos ao monitoramento eletrônico sejam responsáveis pelo pagamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas como medida cautelar. A proposta segue o modelo aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio do Projeto de Lei nº 341/2026.
A iniciativa paraense determina que o agressor arque com os custos do equipamento e também responda financeiramente por casos de dano, inutilização ou extravio das tornozeleiras e de seus acessórios. Segundo o Governo do Pará, autor da proposta, a medida estabelece regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa, sem criar cargos ou ampliar funções na administração pública.
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Pará apontam que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. O custo diário de cada equipamento é de R$ 8,35, ultrapassando R$ 250 por mês. Os valores arrecadados com o ressarcimento serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).
Para Andréa Medeiros, a responsabilização financeira dos agressores fortalece as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Assim como já acontece no Pará, defendo que os agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica arquem com o custo do equipamento. O Estado deve punir com firmeza quem pratica violência e responsabilizar quem desrespeita a vida e a dignidade das mulheres”, diz Andréa.
Em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 36.095 ocorrências de violência contra a mulher entre janeiro e junho deste ano. Os casos abrangem agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais, representando um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2025. No mesmo intervalo, os registros de feminicídio caíram de 51 para 37 casos, redução de 27,45%.
Sobre esse cenário, Andréa Medeiros destacou a necessidade de ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero.
“Pernambuco tem raízes históricas e sociais profundas, onde o machismo sempre habitou. É preciso coragem para enfrentar essa triste realidade, somando a força e a voz das mulheres de atitude do nosso estado. O número de agressões de todos os tipos ainda é muito alto, mas também mostra que as mulheres estão se sentindo mais seguras para buscar ajuda. Eu não tenho dúvida que isso se deve ao trabalho que a governadora Raquel Lyra tem feito em todo o Pernambuco, que hoje conta com uma rede de acolhimento e proteção que realmente funciona”, avalia Andréa Medeiros.
A pré-candidata também ressaltou a ampliação da rede de atendimento às mulheres em Jaboatão dos Guararapes. Recentemente, foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher Simone Menezes, no bairro de Vila Rica, em Jaboatão Centro. O município também conta com o Centro de Referência Maristela Just, em Piedade, além do reforço na frota utilizada pela Patrulha Maria da Penha.
“A gestão do prefeito Mano tem ampliado o atendimento assistencial, psicológico e jurídico, além de firmar parcerias importantes para garantir proteção a todas as mulheres jaboatonenses. Tenho muito orgulho de ter participado ativamente deste trabalho, que pretendo ampliar para todas as regiões de Pernambuco. O Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) de Jaboatão, do qual fui gestora, conquistou um prêmio internacional, da Rede Mercocidades, como Boas Práticas para Políticas de Gênero”, destaca Andréa Medeiros.
Segundo a pré-candidata, as políticas públicas implantadas em Jaboatão dos Guararapes também buscam promover a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da oferta de cursos de qualificação e geração de renda.
