Na próxima segunda-feira (23), das 9h às 12h, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural realizam em conjunto a Audiência Pública: Os impactos socioambientais decorrentes da Reserva Tatu Bola. A proposta é uma solicitação do deputado estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, que busca solução para o problema de mais de três mil famílias dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, que tiveram o direito de cultivar nas suas propriedades retirados, desde a implantação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, em 2015.
A RVS tem 110 mil hectares e foi criada pelo Governo do Estado com o objetivo de preservar o Bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região, dentre eles, o tatu bola – que dar nome ao refúgio, mas segundo relatos, não existe na região. No entanto, a área expropriou as terras de agricultores familiares, que estão impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e tirar o seu sustento.
O tema já foi pauta de diversas reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e associações de agricultores locais, mas a solução para a situação se arrasta há anos. “Para se ter ideia do tamanho e do impacto que esta ação teve na vida das cidades e comunidade, 30% do município de Lagoa Grande está dentro da área de conservação. A RVS vai completar oito anos e não existe, por exemplo, um plano de manejo, que pudesse, por exemplo, apresentar evidências e estudos de compatibilidade das atividades tradicionais do sertanejo com a conservação da biodiversidade”, disse o deputado.
Dentro do refúgio existem comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, sede de um distrito, unidade do exército, rodovias estaduais, poços e açude. Segundo o parlamentar, não se levou em consideração todas essas peculiaridades na hora da criação. “A reserva só foi criada porque os agricultores ao longo da vida trabalharam e preservaram a terra. Agora, por ser uma RVS, eles não conseguem obter um financiamento e nem receber incentivos. São donos da terra e não podem usar. A pauta não é apenas ambiental, mas socioambiental. A prioridade agora é resolver o problema das famílias e chegar juntos a uma solução”, indaga.
A agricultura familiar é a principal fonte de renda das famílias na reserva. “Mais de 90% dos moradores são agricultores, que possuem os frutos da sua terra como principal fonte de renda. São produtores de feijão, milho, macaxeira, batata doce, culturas características da agricultura familiar no sertão, que sempre conviveram harmonicamente com o bioma, colaborando, inclusive, para sua preservação”, esclarece o parlamentar.
Os agricultores alegam que a RVS foi criada sem conversa com a comunidade e, desde então, eles sofrem as consequências das restrições impostas pelo governo. As famílias dizem não conseguir crédito para investir em atividades agropecuárias e temem ser despejados das suas terras.
A audiência pública será presidida conjuntamente pelos presidentes da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Romero Sales; e da Comissão Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Doriel Barros. Foram convidados o deputado federal, Carlos Veras; os prefeitos dos municípios de Petrolina, Simão Durando; de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro; de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; a secretaria da Semas, Ana Luiza Ferreira; o presidente do CPRH, José Anchieta; além de representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Região (Sintraf), associação de agricultores e lideranças locais.
