O projeto de Lei que tinha como objetivo ampliar o tempo de validade da licença da sanitária emitida pela ADAGRO de 1 para 5 anos, foi aprovado pelos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e agora seguirá para sanção pela Governadora Raquel Lyra.
Como forma de cooperar na desburocratização das atividades para os pequenos e médios produtores rurais, a deputada comemorou a aprovação do projeto de lei ordinária nº 1019/2023 que, quando sancionada, estende de 1 para 5 anos a licença sanitária emitida pela ADAGRO. Com aprovação desta matéria, após requerida a renovação e pagas as taxas decorrentes de registro e vistoria, os órgãos de controle e defesa sanitária terão o prazo de 90 (noventa) dias para realizarem os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária, junto a estes produtores.
Na visão da parlamentar, que tem raízes na produção rural. “Na prática, o prazo atual praticado pela agência trata desigualmente os pequenos e médios produtores, na medida em que, imediatamente após a obtenção do registro, estes já iniciam o trabalhoso processo de juntar os documentos necessários para a renovação. A obtenção dos 14 (catorze) itens necessários em tempo hábil depende de diversas variáveis, como, por exemplo, a execução rápida de análises de laudos microbiológicos e químicos realizadas por laboratórios de fora do estado. Muitas destas variáveis estão fora do controle dos produtores, ainda mais os de pequeno e médio porte.”
O Projeto de Lei, que tramitou em todas as comissões pertinentes da casa legislativa, foi aprovado em todas, votado e aprovada no Plenário nesta terça-feira (04) e agora aguardará apenas a sanção da Governadora Raquel Lyra (PSDB), para tornar-se lei estadual.
