Os auxiliares e técnicos de enfermagem do município do Paulista terão uma mudança no cálculo da complementação do Piso Nacional da Enfermagem após articulação conduzida pelo presidente do SATENPE, Francis Hebert, junto à gestão municipal.
Segundo o sindicato, a revisão foi construída em diálogo com a Prefeitura do Paulista, a Procuradoria-Geral do Município, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União, tendo como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do piso salarial da categoria.
Com o novo entendimento, as progressões por mérito e qualificação profissional deixam de ser consideradas no cálculo da complementação do piso. Dessa forma, o município passará a utilizar como referência apenas a primeira faixa do Plano de Cargos e Carreiras, o que, de acordo com o SATENPE, poderá representar um acréscimo de até cerca de R$ 800 na remuneração de alguns auxiliares e técnicos de enfermagem.
A entidade afirma que a medida busca assegurar que vantagens decorrentes da evolução na carreira não sejam utilizadas para reduzir o valor da complementação paga aos profissionais.
O SATENPE informou ainda que continuará acompanhando a implementação da medida e a aplicação das regras do Piso Nacional da Enfermagem, defendendo a valorização dos auxiliares e técnicos de enfermagem no estado.
