A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá, no próximo dia 14, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. O encontro, que ocorrerá no auditório Sérgio Guerra, visa expor os prejuízos decorrentes da paralisação e buscar soluções para o impasse gerado pelo descumprimento do Termo de Compromisso Nº 1, de 2024, assinado pelo Governo Federal. O documento previa negociações sobre pautas remuneratórias e não remuneratórias por meio do Ministério de Gestão e Inovação.
A audiência foi solicitada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia de Pernambuco e será conduzida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe. Na semana passada, representantes do sindicato, acompanhados da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, foram recebidos pelo presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, para discutir a situação.
Entre os presentes no encontro estavam o vice-presidente da delegacia sindical, José Maria Miranda Luna; o secretário-geral, Gaspar Cordeiro Leão; e o diretor-adjunto de finanças, Antônio José Peres de Souza. Segundo os auditores, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) tem se recusado a negociar o reajuste do vencimento básico, alegando que o tema foi esgotado com a regulamentação do bônus de eficiência. No entanto, o sindicato argumenta que os acordos sobre o bônus não podem ser considerados negociação salarial, tornando a posição do governo federal uma demonstração de inflexibilidade.
O impasse se agravou com a edição do Decreto 11.938/24, que regulamentou a Lei 13.464/2017, solucionando a questão do bônus de eficiência, pendente desde o governo Dilma Rousseff. Como resultado, os auditores-fiscais se tornaram a única categoria do serviço público sem reajuste no vencimento básico em 2024.
A greve, iniciada em novembro, foi a alternativa encontrada para pressionar pela retomada das negociações. De acordo com os auditores, a falta de diálogo por parte do governo federal tem gerado desmotivação e comprometido um trabalho essencial para a arrecadação de impostos. Sem a atuação dos fiscais, os repasses de recursos federais para estados e municípios ficam comprometidos, prejudicando investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Diante desse cenário, a audiência pública busca mobilizar a sociedade e autoridades políticas, incluindo deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e representantes de sindicatos. O objetivo é discutir os reflexos da paralisação e pressionar a Secretaria de Relações do Trabalho a retomar as negociações com a categoria.
