Tag: Câmara Federal

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Obras hídrica e mobilidade são alvo das emendas de bancada de PE

Obras hídrica e mobilidade são alvo das emendas de bancada de PE

A bancada de Pernambuco definiu as ações que serão destino de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020 da União, sendo elas construção de barragens, obras de mobilidade na Região Metropolitana e ações de infraestrutura na BR-423. “Essas ações correspondem a três emendas a que a bancada tem direito e elas foram sugeridas e acatadas por nós. São Obras de grande impacto e necessárias para o estado. Envolvem questões muito sensíveis ao pernambucano”, disse um dos coordenadores da bancada, o deputado Augusto Coutinho. O documento foi aprovado pelos deputados federais e senadores do estado no final da tarde desta terça, 2 e as emendas devem ser entregues à Comissão Mista de Orçamento do Congresso até a próxima quinta-feira. Neste momento as sugestões são apenas de ações e os valores serão definidos posteriormente. Também durante a reunião ficou acertado que será apresentado um conjunto de emendas individuais para destinação de recursos à construção de um dos ramais da Adutora do Pajeú.   [...]
Silvio defende reforma da previdência como um dos instrumentos para retomada do crescimento

Silvio defende reforma da previdência como um dos instrumentos para retomada do crescimento

Em evento promovido pelo CLP - Liderança Política e pela Rede Gestão nesta sexta-feira (28), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, fez um balanço da agenda de discussões e debates realizada pelo colegiado e destacou a importância da reforma da previdência para a retomada do crescimento do país. Segundo o parlamentar, os governadores precisam estar unidos pela reforma, destacando que essa não é uma reforma do Governo Bolsonaro, mas sim uma reforma do Brasil. Além disso, Silvio destacou que a reforma é, sem dúvidas, a pauta mais importante que o Congresso Nacional vai votar. “Se essa reforma não passar vamos ampliar a recessão, ampliar o desemprego que pode ultrapassar os 20 milhões de brasileiros, além da perda de credibilidade internacional, entre outros. Enquanto a média do PIB no mundo com gasto da previdência dos países da OCDE é de 7%, o Brasil gasta 14% com a previdência. São quase R$90 bilhões de déficit por ano, enquanto investe em torno 45 bilhões em aeroportos, rodovias e ferrovias em todo o país. Se eu estivesse pensando nas eleições, votaria contra a proposta. Mas eu tomei uma decisão de vida. Entre pensar nas próximas eleições e nas próximas gerações, vou pensar na geração de filhos e netos do povo brasileiro”, pontuou Silvio. Além do parlamentar, o economista e pesquisador Paulo Tafner também participou do encontro. Durante a apresentação Tafner destacou os estudos que está realizando sobre a previdência. Segundo ele, atualmente o Governo gasta mais de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) com a previdência e se não aprovar a proposta, pode chegar a 25%. “A despesa com o sistema previdenciário aumenta 50 bilhões a cada ano e já representa mais de 50% de todos os gastos. Nos próximos cinco anos poderá atingir 80%”, alertou. O secretário adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, um dos braços direitos do ministro Paulo Guedes, elogiou o trabalho de Silvio à frente da Comissão Especial da Previdência. “O deputado Silvio tem feito seu papel totalmente de forma isenta e fundamental para o Brasil, tem conduzido bem a comissão, junto com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para que nós possamos ter uma votação da da reforma da previdência ainda neste semestre. Temos passado muito tempo juntos discutindo a proposta e é uma alegria contar com o seu apoio”, afirmou. “Faço um apelo para que os governadores tenham essa compreensão de que é hora de pensar no Brasil e esquecer as eleições, independente de coloração partidária. O país tem um encontro marcado com a reforma da previdência, a reforma tributária e o novo Pacto Federativo. Tenho analisado a previdência de Pernambuco e hoje o Estado tem um déficit previdenciário de 2,6 bilhões, enquanto investe 900 milhões. Além disso, são 100 mil servidores ativos e 95 mil inativos. Daqui a quatro anos essa pirâmide vai inverter, vamos ter mais inativos do que ativos”, destacou Silvio. [...]
Paulo Guedes atende convocação de Fernando Monteiro

Paulo Guedes atende convocação de Fernando Monteiro

Após requerimento de convocação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve, nesta terça-feira (4), na Comissão de Tributação e Finanças (CFT) da Câmara para debater os impactos da reforma da Previdência. Na ocasião, o ministro reafirmou que o projeto em discussão é apenas uma das agendas do governo “necessárias para a retomada da economia do País”. Paulo Guedes era esperado na CFT desde abril e, como não atendeu aos convites, Fernando Monteiro apresentou um requerimento de convocação para esta terça-feira. A autoridade convocada para uma audiência é obrigada por lei a comparecer. O deputado federal reforçou mais uma vez a necessidade de maiores detalhamentos sobre a reforma em pauta. Fernando Monteiro tem sido taxativo ao afirmar ser contra o projeto em andamento. O parlamentar cita pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência rural, que, da forma que ainda se apresentam, afetarão em cheio os trabalhadores rurais e os mais pobres atendidos pelo benefício social. “Decisões que penalizem a parcela mais vulnerável da população não terão o meu apoio, é preciso fazer ajustes, incluindo a revisão dos privilégios, que ainda são muitos. Existe o consenso que a conta da Previdência precisa fechar, mas não há dúvida de que é preciso que se corrija as distorções”, pontua Fernando Monteiro. SANEAMENTO Durante a sabatina com o ministro Paulo Guedes, o deputado também falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria (PL 3189/2019), que altera o marco do saneamento, destacando a necessidade de estabelecer critérios para que empresas privadas tenham acesso aos recursos públicos. O projeto está em tramitação na Câmara. [...]
Silvio Costa Filho aprova projeto que fortalece estados e municípios

Silvio Costa Filho aprova projeto que fortalece estados e municípios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Costa Filho. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. "Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros", destaca Aroldi. Essa PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. ‘’Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, pontua Silvio. Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Após a discussão, ela segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser votada. [...]
Coutinho e Wolney Queiroz pedem revisão de cortes da Educação em Pernambuco

Coutinho e Wolney Queiroz pedem revisão de cortes da Educação em Pernambuco

O deputado Augusto Coutinho participou, nesta quarta-feira, 29, de audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e reitores de universidade e institutos pernambucanos. Também esteve presente o deputado Wolney Queiroz. Este encontro foi articulado pela bancada de Pernambuco na Câmara Federal, da qual Coutinho e Queiroz são coordenadores, e teve o propósito de apresentar ao ministro a realidade da educação superior do estado e os riscos de uma paralisação de cursos em decorrência do contingenciamento de verbas anunciado em abril pelo ministro. “Nós falamos sobre atividades, especialmente de pesquisa, que são desenvolvidas nas universidades pernambucanas. Também falamos da importância de unidades de ensino federal no interior do estado, como a Univasf e o IF-Sertão. Manter os investimentos em educação é essenciais para que o país se desenvolva e seja capaz de se recuperar economicamente”, afirmou Augusto Coutinho no final da reunião.  A previsão é de que sejam cortados R$ 1,7 bilhões da educação superior no país. Estiveram presentes na audiência, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o reitor Anísio Brasileiro, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),  a reitora Maria Jose Sena e o pró-reitor, Mozart Alexandre Melo Oliveira, pelo Instituto Federal de Pernambuco (IF-PE), a reitora Anália Keila Rodrigues Ribeiro,  pelo Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão), a reitora Maria Leopoldina Veras Camelo e o pró-reitor Jean Carlos Coelho e pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf ), o reitor Julianeli Tolentino de Lima. No dia 15 de maio, quando diversos estudantes foram às ruas protestar contra contingenciamentos da ordem de 30% nos recursos de custeio e investimento das instituições federais de ensino superior, o deputado Augusto Coutinho fez um apelo para que o governo repensasse esta decisão.  “Vamos trabalhar pela educação, melhorar a educação e rever isso e é importante que façamos isso com muito respeito à democracia e à juventude”, disse na ocasião. Uma semana antes, Coutinho recebeu as reitoras dos IF-Pernambuco e IF-Sertão em seu gabinete, em Brasília. Elas falaram do risco de, em se concretizando os cortes no repasse, estes institutos tivessem inviabilizadas parte das atividades já no segundo semestre deste ano. “Pernambuco é um estado que tem sido exemplo na educação e nossa preocupação é muito grande principalmente em relação a institutos e universidades que funcionam no interior, onde há uma parcela significativa de pessoas que precisam de acesso a educação superior para se qualificarem de maneira digna e contribuírem, assim, com o desenvolvimento dessa região”, acrescentou Coutinho. [...]
Fernando Filho: avanço do setor elétrico precisa estar mais presente na casa do consumidor

Fernando Filho: avanço do setor elétrico precisa estar mais presente na casa do consumidor

O deputado federal Fernando Filho (DEM) participou, nesta sexta-feira (17), de um encontro com representantes do setor elétrico no Recife. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e pelo grupo Neoenergia. Destacado pelo grupo por sua atuação como ministro de Minas e Energia, o parlamentar reforçou a parceria com o setor elétrico brasileiro e os desafios de fazer com que o desenvolvimento conquistado pelas distribuidoras chegue nas casas dos consumidores. “As distribuidoras fizeram muitos investimentos ao longo das últimas décadas, mas na casa do consumidor mudou pouco na relação com essas empresas. A gente vê a infraestrutura de transmissão que hoje o País tem, um sistema robusto e interligado, mas mesmo com essa gama infinita de geração de energias que nós temos, precisamos fazer com que isso se traduza na vida do consumidor. As distribuidoras são parceiras desse movimento mas precisamos ajustar como será essa transição”, destacou Fernando Filho. Também participaram do encontro diretores da Abradee, Celpe e Grupo Neoenergia, representantes dos governos federal e estadual, além dos deputados federais Gonzaga Patriota, Raul Henry e Ricardo Teobaldo, e o ex-senador Armando Monteiro Neto. [...]
Augusto Coutinho pede que governo respeite a educação e os jovens brasileiros

Augusto Coutinho pede que governo respeite a educação e os jovens brasileiros

Em pronunciamento pela educação e contra o contingenciamento de recursos federais para as universidades, o deputado Augusto Coutinho pediu respeito à democracia e aos jovens brasileiros. “Me perdoe ministro, mas tudo começou quando o senhor afirmou que iria cortar recursos, direcionando isso para universidades que “fazem balburdia e são irrequietas”. A gente tem que agir democraticamente, tem que conversar, discutir, avançar. Mas lamentavelmente o governo faz e age de forma ideológica e muitas vezes influenciado por pessoas que sequer vivenciam o Brasil”. Coutinho discursou em plenário na tarde desta quinta, 15, na presença do ministro da Educação Abraham Weintraub. O Ministro havia sido convocado pelo Congresso para explicar contingenciamentos de 1,7 bilhão na pasta, uma de suas primeiras ações após assumir o cargo, em abril deste ano. O deputado Augusto Coutinho  também criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro que, no mesmo dia da ida de Weintraub ao Congresso, chamou de “idiotas” os estudantes que saíram em protesto pelas ruas do Brasil contra a queda dos repasses. “O presidente da República ainda vai dizer que são alguns idiotas que estão na rua. Não são idiotas! São pessoas que estão irrequietas como eu também estou.” Coutinho é coordenador da bancada de Pernambuco, juntamente com o deputado Wolney Queiroz e na semana passada recebeu reitores do estado preocupados com a situação. “Fomos demandados por reitores de universidades e institutos federais de nosso estado, um estado que tem sido exemplo na educação. A preocupação é muito grande principalmente de institutos do Sertão, que prestam um serviço essencial para uma região tão necessitada do Brasil. Eles correm o risco de, até setembro, terem inviabilizado seu funcionamento”, disse. Augusto Coutinho ressaltou que entende a necessidade de contenções de despesas, mas que toda decisão deve ser tomada com base política e econômica e não ideológica. “Fica aqui nossa sugestão. Tire a ideologia do ministério. Vamos trabalhar pela educação, vamos melhorar a educação, e vamos rever isso. Estamos tentando ajudar a resolver temas como a previdência, como a reforma tributária, como outras ações que precisam de ser enfrentadas. Mas é importante que façamos isso com muito respeito à democracia e à juventude”, finalizou o deputado. [...]
Projeto de Teobaldo coloca energia como prioridade do Fundo de Desenvolvimento do NE

Projeto de Teobaldo coloca energia como prioridade do Fundo de Desenvolvimento do NE

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/19 inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o financiamento de empreendimentos de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE) e altera a Lei Complementar 125/07, que regulamenta a atuação da Sudene. Poderão ser financiados projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O FNDE disponibiliza recursos para investimentos na área de atuação da Sudene (semiárido brasileiro e regiões contíguas), com foco em infraestrutura e serviços públicos, e em empreendimentos produtivos. O fundo financia até 80% do valor global do projeto. Tramitação O projeto será analisado incialmente pelas comissões de Minas e Energia; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. [...]
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