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Emendas de Danilo Cabral buscam preservação direitos e do patrimônio público
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou um “pacote"de emendas a três medidas provisórias apresentadas pelo governo federal que tramitam no Congresso Nacional. Dois textos foram editados ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, um que trata sobre o saneamento básico e outro que cria o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Do governo Jair Bolsonaro, o parlamentar propõe mudanças na MP 871, que estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades.
“A MP 871 praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores familiares e dos pescadores artesanais à Previdência. Por isso, procuramos apresentar emendas que mantenham o atual modelo no que tange aos trabalhadores rurais”, justifica Danilo Cabral. Ele sugeriu, por exemplo, suprimir do texto a exclusão da possibilidade das entidades sindicais de realizar o atendimento das demandas previdenciárias da população rural e dos segurados especiais. O texto da MP determina que apenas as instituições financeiras possam firmar convênios com as administrações municipais, estaduais e federal para realizar esses atendimentos.
Além disso, a MP estabelece que será preciso que o segurado atualize os dados anualmente e que, caso não o faça dentro do prazo determinado, o ano anterior laborado só será computado se o segurado comprovar o recolhimento da contribuição com base na venda da produção. “Essa medida provocará impactos severos na população rural, como aumento da pobreza, retirada de recursos que circulam nos municípios, êxodo rural”, critica o deputado.
Ainda sobre a MP 871, Danilo Cabral pede modificações em relação à perda de qualidade do segurado, às novas regras de revisão do benefício e ao prazo para o requerimento do salário-maternidade.
A maioria das alterações propostas pelo deputado são relacionadas à Medida Provisória 868/118, que reforma o marco legal do saneamento básico no país. Para Danilo Cabral, que coleta assinaturas para a recriação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público, a MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. Uma das proposições elaboradas pelo parlamentar estabelece que os reajustes de tarifas decorrentes da prestação de serviços de saneamento básico sejam realizados uma única vez ao ano e submetidos à consulta pública.
“É uma forma de estabelecer uma periodicidade e de permitir que o consumidor se organize. A população está sufocada com os aumentos das tarifas, como a de energia e dos combustíveis, não se pode criar novas tarifas ou gerar reajustes que arrochem cada vez mais o bolso da população”, afirma Danilo Cabral. O deputado é autor de dois projetos de lei semelhantes a esta emenda, que tratam sobre as correções nos preços do gás e da gasolina.
Outra emenda à MP 868 solicita a supressão de um artigo que valoriza a iniciativa privada em detrimento das empresas públicas, uma vez que as primeiras poderão se concentrar em ter somente a concessão dos grandes e mais rentáveis municípios, deixando os pequenos e menos rentáveis para os estados. "Este tipo de condição reduz as chances de realização de investimentos nos municípios mais necessitados, considerando que, quando uma mesma empresa é detentora das concessões, o lucro aferido nos grandes municípios viabiliza o investimento nos municípios menores", defende Danilo.
O deputado também pede a exclusão do artigo que visa a criação de condições para a privatização das empresas estaduais de saneamento básico, uma vez que essas não dispõem de ativos para venda. Além disso, ele pede o reconhecimento dos quilombolas, que não estão sendo tratados no texto da medida.
Por fim, Danilo Cabral protocolou duas emendas relacionadas à criação do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Elas tratam sobre o consentimento para o tratamento de dados pessoais. [...]
Danilo Cabral repudia declarações desrespeitosas do ministro da Educação
“Venho por meio desta nota manifestar o meu repúdio às recentes declarações do atual ministro da Educação, Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que se referiu aos brasileiros como “ladrões” e “canibais”. O ataque generalizado proferido pelo Sr. Velez é leviano, ofende o povo brasileiro e é incompatível com a conduta de um ministro de estado.
A declaração nos inferioriza como sociedade e reflete total desconhecimento sobre a população brasileira, que reflete um povo honesto e trabalhador. Apesar de existir no Brasil, assim como em todos os países do mundo, os referidos desvios de conduta não são praticados pela maioria dos brasileiros. Portanto, é inaceitável que uma autoridade do primeiro escalão do governo federal se refira dessa forma à sociedade brasileira.
Mais uma vez o ministro da Educação se envolve em polêmicas etéreas para desviar o foco das questões estratégicas da educação no Brasil, que está gravemente ameaçada pelo congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. Nada se discute sobre o fato de termos 31,2% da população entre 18 e 24 anos que não frequenta e não concluiu o ensino médio; de haverem somente 25,6% das crianças até 3 anos de idade frequentando creches; ou mesmo por existirem somente 11,5 % de matrículas da educação básica em tempo integral.
Ao invés de enfrentar o problema do acesso ao ensino superior no Brasil, no qual somente 23,2% da população entre 18 e 24 anos está matriculada, sendo que a média da América Latina é de 40%, o ministro defende uma universidade para a elite, argumentando que existem vagas demais. Uma afirmação completamente descabida em um país que possui apenas 54% dos docentes da educação básica com formação superior compatível com a disciplina que lecionam.
A verdade é que até o presente momento o ministro não conseguiu apresentar nenhuma proposta relevante para enfrentar os verdadeiros dilemas da educação no Brasil.
Diante do exposto, reafirmo minha indignação com as declarações ofensivas do Sr. Velez e minha preocupação com a indefinição e a falta de nitidez sobre os reais objetivos do governo para a educação no Brasil. Seguiremos vigilantes. Nenhum ataque à educação e ao povo brasileiro passará incólume por nossa Comissão.”
Danilo Cabral - Presidente da Comissão de Educação [...]
Danilo Cabral pede o desarquivamento de projeto de lei que muda regras de reajustes no preço do gás de cozinha
Parlamentar quer impedir os aumentos do gás de cozinha que tanto têm penalizado a população [...]
Ossesio Silva toma posse como deputado federal
Tomou posse como deputado, nessa sexta-feira, dia 1º de fevereiro, em Brasília, para a 56ª legislatura (2019-2023) da Câmara dos Deputados, Ossesio José da Silva do Partido Republicano Brasileiro – PRB/PE.
Estavam presentes na cerimônia de posse, realizada às 10 horas no plenário Ulysses Guimarães, a esposa do parlamentar, Sueli Silva, e a filha do casal, Priscila Silva.
A partir de agora, o Deputado tem como foco a defesa de bandeiras ligadas à proteção dos idosos, aos direitos humanos, às minorias e, também, de combate ao racismo.
O deputado republicano foi eleito no último pleito pelo Estado de Pernambuco com 65.939 votos.
Ossessio José da Silva declarou que pretende fazer a diferença no parlamento por meio do seu trabalho. “Meus eleitores podem ter certeza de que honrarei cada voto que me foi dado, pois tomei posse com o firme propósito de exercer mais esta missão parlamentar com extrema lisura e dedicação integral às causas e aos interesses da sociedade pernambucana e do Brasil”, garantiu o parlamentar.
Dos 513 deputados empossados, 125 deputados se autodeclaram negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total. Os deputados brancos representam 75% da nova Câmara.
O parlamentar, que exerceu anteriormente dois mandatos de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos períodos de 2011 a 2014; e de 2015 a 2018, é um grande conhecedor das necessidades da classe menos favorecida e se destacou por ter aprovado 38 leis e mais de duas mil indicações [...]
Danilo Cabral assina projetos para a nova Legislatura
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.
O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.
Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.
Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.
Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.
Ainda nesta segunda-feira (4), Danilo irá protocolar outras propostas para a 56ª legislatura, iniciada na última sexta-feira (1º). Os parlamentares só podem apresentar proposições após o início da sessão Inaugural do Congresso Nacional, que teve início nesta tarde. [...]
Fernando Rodolfo promete focar no mandato, mas não descarta 2020
Parlamentar reiterou o seu compromisso com o mandato, mas não descarta 2020 [...]
Augusto Coutinho é o novo líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados
Os deputados federais do Solidariedade na Câmara elegeram o deputado Augusto Coutinho (PE) para ser o líder da bancada em 2019. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (31/01), em reunião na liderança.
Coutinho tem 56 anos, nasceu em Recife (PE) e exerce seu terceiro mandato como deputado federal. Antes, foi deputado estadual, vereador e Secretário de Governo no Recife. Nos últimos oito anos na Câmara, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) e integrou comissões como a do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, além das CPIs da Petrobras e do BNDES. Foi um dos fundadores do Solidariedade. Além de parlamentar, é engenheiro civil.
Até o fim do ano, o parlamentar estará à frente dos outros 12 deputados da bancada, que tomam posse nesta sexta (1º/02). Seu papel será coordenar as ações administrativas da liderança e orientar as votações em plenário. Também caberá a ele representar o partido no diálogo com o governo, a Presidência da Câmara e as outras legendas.
O novo líder destacou a importância de assumir o cargo neste ano: “É um desafio grande num momento importante do nosso país, em que matérias fundamentais para o crescimento, desenvolvimento e a reestruturação econômica vão ser apreciadas”. Coutinho também afirmou que sua prioridade será “unificar ainda mais a bancada, para que a maioria sempre encaminhe o posicionamento que vamos ter, e ainda promover o diálogo com os demais partidos, o que vai ser fundamental nos processos pelos quais o país vai passar”. [...]
Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) integra comissão externa que irá investigar tragédia de Brumadinho (MG) na Câmara
Pernambuco tem 57 barragens em risco [...]
A nova Câmara e a Previdência – Por Sílvio Costa
Por Silvio Costa
Dos 513 deputados federais que irão tomar posse no próximo dia 1 de fevereiro, 136 foram eleitos por partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). São o PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Na matemática do parlamento, o governo Bolsonaro terá, em tese,377 deputados e deputadas para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, o governo vai precisar de 81% de adesão entre os 377 parlamentares.
Não será uma tarefa fácil convencer os parlamentares, sobretudo se o governo Bolsonaro insistir em dar tratamento diferenciado aos militares na reforma, que será fundamental para acertar as contas do País, mas desde que haja o sacrifício de todos. Vai ser preciso muito diálogo, muita clareza, muito poder de persuasão, até porque grande parte desses parlamentares já está pensando nas eleições municipais de 2020. Muitos serão candidatos a prefeito.
É preciso considerar, também, que vários desses novatos ou reconduzidos parlamentares foram eleitos na “onda Bolsonaro”, quero dizer, “surfando na onda, mas sem compromisso” com reforma ou com o próprio Bolsonaro. Poucos, certamente, levantaram a bandeira do ajuste fiscal.
Existe uma máxima, no Parlamento, que diz: “quando as galerias da Câmara estão lotadas, o Brasil perde R$ 5 bilhões; quando aplaudem, o País perde R$ 10 bilhões”. Há uma série de parlamentares que têm medo de galeria cheia, enquanto outros jogam para a plateia. Será que 308 dos 377 parlamentares vão aguentar o lobby das corporações? Será que teremos 308 pensando nas próximas gerações e não nas próximas eleições?
Entendo que é imprescindível que o governo atual convoque os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal e peça a responsabilidade pública de cada um e que convide representantes dos setores patronais, laborais e da grande mídia brasileira para um diálogo, colocando em letras garrafais e números transparentes o alerta pelo futuro imediato do País: “Se vocês não ajudarem a aprovar a reforma da Previdência, o Brasil vai quebrar”. É preciso dizer que não é uma questão de governo, mas sim uma responsabilidade com os jovens de hoje e as próximas gerações.
Chegou a hora do governo Bolsonaro e a oposição desarmarem os palanques e pensarem no futuro do País.
Considero que, neste momento, a melhor forma da oposição brasileira se reencontrar com o País é declararando apoio à reforma da Previdência.
* Silvio Costa (Avante) é deputado federal. [...]
Deputado federal eleito Carlos Veras (PT) defende demarcação de terras indígenas
Demarcação de terras indígenas já! - Por Carlos Veras
O Brasil já é o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Conforme Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (2017), publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 128 casos de suicídio, 110 assassinatos e 702 ocorrências de mortalidade infantil. O genocídio indígena no país se agrava com os ataques sistemáticos e criminosos do desgoverno Bolsonaro aos direitos dos povos indígenas, a exemplo do desmonte dos organismos governamentais de proteção das populações originárias, com destaque para a Funai e para o Serviço Florestal Brasileiro.
Tais medidas visam pagar as dívidas contraídas com os setores do agronegócio, madeireiras e mineradoras que apoiaram seu plano presidencial, assim como objetivam cooptar a “bancada do boi” para avalizar seus projetos antipovo. Tudo isso indica que a estratégia do atual governo brasileiro não será orientada para o ordenamento do território e para a solução de conflitos, mas para a concentração fundiária e a submissão do interesse nacional a interesses corporativos de ruralistas, madeireiras e mineradoras, legitimando assim a invasão das terras indígenas e o extermínio dessas nações.
Ao tomar tais medidas que promovem o genocídio dos povos indígenas, o capitão e seu exército mancham de sangue a Constituição Brasileira de 1988, que assegura o respeito à organização social, aos costumes, às línguas, crenças e tradições e o direito à terra definido como “originário”, isto é, anterior à própria criação do Estado. Portanto, seu cumprimento não é uma opção de governo, mas um dever do Estado, ao passo que seu descumprimento é a expressão máxima da barbárie.
Contudo, não passarão diante da brava resistência de mais de 800 mil indígenas de 305 etnias que bravejam em mais de 270 línguas: “O sangue indígena é o sangue do Brasil, e nenhuma gota a mais de sangue será derramada!”. Esses povos originários brasileiros são forjados na luta, pois já enfrentaram durante séculos os colonizadores europeus para defender a natureza, suas culturas e terras ancestrais e prosseguem resistindo bravamente contra a invasão neocolonizadora intentada atualmente por essas poderosas corporações do capital nacional e internacional com a total cumplicidade do atual desgoverno.
Em nome dos Direitos Humanos e da importância histórica e cultural dos povos indígenas, a nação brasileira não pode ignorar as atrocidades que vêm sendo cometidas por esse desgoverno infame que de todas as maneiras ameaça a dignidade e a integridade de nossas irmãs e irmãos indígenas e, portanto, atenta contra a vida de todas e de todos nós. Por isso, devemos nos mobilizar para o grande ato no dia 31 de janeiro em todo o Brasil, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Mobilize seu povo, seu território, sua região e organize seu ato de protesto. Demarcação das terras indígenas já! Vamos avançar!”
Carlos Veras - Deputado federal eleito em 2018 pelo PT-PE [...]