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Município pernambucano pode sofrer intervenção
Pedido foi realizado pelo Procurador-geral ao TJPE [...]
Radar Político (13/01) – Raul Henry constrange o PSB
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Projeto das tornozeleiras eletrônicas recebe apoio do Ministério Público
Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apoiam o projeto de lei nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Conhecido como ‘projeto das tornozeleiras eletrônicas’, o intento dispõe que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico. Na tarde desta quarta-feira, 04, o parlamentar apresentou a proposta na sede do Ministério Público em Recife, recebendo apoio do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Ademais, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, advogados e promotores também se colocaram favoravelmente à proposta, assinando um parecer reconhecendo a “constitucionalidade formal e material” do projeto, “uma vez respeitados os requisitos constitucionais de competência, iniciativa legislativa, resguardados direitos e garantias individuais, ampliando mecanismos de promoção de justiça social”.
De acordo com o deputado Erick Lessa, o foco do projeto são criminosos que têm condições financeiras, a exemplo de políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas. “Os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa terão gratuidade garantida pela proposta, que tem sido bem aceita em diversos segmentos da sociedade”, salienta o parlamentar, que, quando atuava como delegado de polícia civil presidiu investigações sobre pessoas do alto escalão da sociedade.
Levantamentos apontam que a superlotação carcerária de Pernambuco é uma das maiores do Brasil. Há quase 34 mil presos em um sistema que deveria acolher uma média de 13 mil pessoas. Segundo especialistas, o uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das principais alternativas para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e oferecer melhores condições de ressocialização ao apenado. Entretanto, os custos do equipamento são onerosos ao erário. Cada tornozeleira custa R$ 236,50, gerando uma despesa bienal de R$ 11 milhões aos cofres públicos. De acordo com a justificativa do projeto, os valores ressarcidos serão empregados no sistema prisional, inclusive para a aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso de mais pessoas às tornozeleiras.
Apresentado pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa no primeiro semestre, o projeto está em tramitação na Alepe, já tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Tributação e Administração Pública. Outro projeto, com matéria semelhante, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, está tramitando simultaneamente ao PL 439, seguindo o regimento interno da Casa Joaquim Nabuco. [...]
Priscila Krause se reúne com procurador-geral do MPPE
Parlamentar reforçou ao procurador-geral a relevância de o MPPE avaliar a legalidade da transação proposta pela administração estadual à Petrobras com base em legislação “frágil e dissonante à Lei de Responsabilidade Fiscal”. [...]
Procurador-geral de Justiça visita Agreste e Sertão do Estado
Com o objetivo de aproximar a gestão do promotor de Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza até o final do mês a primeira edição 2019 do projeto Gabinete Itinerante. Nos próximos dias a ação passará pelas Circunscrições de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.
“Nosso principal objetivo é ouvir os promotores e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros. Precisamos estar cada vez mais focados no atendimento aos anseios da sociedade, nos aproximando do dia a dia da comunidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. O Gabinete Itinerante já passou pelas cidades de Olinda, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, entre outras.
A programação inclui, ainda, a distribuição, após a realização do encontro, de notebooks que foram recém adquiridos para utilização pelos membros. Estes poderão proceder com a devolução dos antigos notebooks, ceder o equipamento para uso da Promotoria de Justiça, ou justificar a não entrega. “Isso é um dos passos para a melhoria do parque tecnológico do MPPE de modo que os membros poderão executar tarefas com mais rapidez e segurança. A entrega dos notebooks acontece, ainda, em um momento que o MP passa por uma revolução tecnológica e isso exige que tenhamos um parque com maior capacidade de técnica e de operação”, disse o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, gestor da área responsável por realizar as aquisições e distribuir aos membros.
Cronograma
21/05, 14h - Circunscrição de Arcoverde
22/05, 14h - Circunscrição de Afogados da Ingazeira
23/05, 16h - Circunscrição de Salgueiro
24/05, 10h - Circunscrição de Petrolina
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Governador nomeia atual procurador-geral de Justiça para segundo mandato
04/01/2019 - O governador do Estado, Paulo Câmara, nomeou o atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Francisco Dirceu Barros, para mais um biênio no cargo máximo da Instituição. Ele foi o primeiro colocado na eleição realizada hoje, com 281 votos. Além de Francisco Dirceu Barros, integraram a lista tríplice Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Maviael de Souza Silva, que tiveram 230 e 184 votos, respectivamente. Ambos integram a atual gestão.
“Estou muito feliz com o resultado; os membros da nossa Instituição reconheceram o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. Hoje, o MPPE é primeiro lugar em varias áreas, como a transparência, temos um nome e somos respeitados em todo Brasil”, afirmou Francisco Dirceu Barros. Essa foi a primeira eleição após a promulgação da Lei Complementar n.º 390, de 10 de setembro de 2018, que versa sobre a Democracia Plena do MPPE. Com as novas regras, somente os membros que se inscreveram puderam disputar o pleito. Anteriormente, era elegível qualquer promotor ou procurador de Justiça com mais de 35 anos de idade e dez anos de exercício, com exceção daqueles que apresentassem pedido de renúncia à elegibilidade. Outra mudança perante as votações anteriores foi o fim da do voto trinominal obrigatório: agora, cada membro do MPPE pode votar em um, dois ou três nomes; anteriormente, votos que não continham três nomes eram considerados nulos.
“A escolha do condutor do Ministério Público nesse processo democrático é da maior importância. Eu, que entrei na Instituição antes da Constituição de 1988, quando o procurador-geral era escolhido pelo governador do Estado, fico muito feliz de participar dessa escolha em que nós podemos definir os rumos do MPPE, pensando sempre em melhorar o serviço prestado à população pernambucana”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais e presidente em exercício do Colégio de Procuradores de Justiça, Laís Teixeira.
Ao todo, sete membros se habilitaram como candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça. Além dos três que estão compondo a lista tríplice, os outros quatro obtiveram os seguintes resultados: Roberto Brayner Sampaio, 168 votos (38,89%); Charles Hamilton dos Santos Lima, 127 votos (29,40%); Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, 125 votos (28,94%); e Aguinaldo Fenelon de Barros, 116 votos (26,85%).
Votação - A eleição ocorreu nesta sexta-feira (4), no período das 9h às 17h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Dos 442 membros aptos a votar, 433 compareceram às urnas. Após o encerramento da votação, foi dado início a apuração dos votos, transmitida ao vivo pela internet, que encerrou às 19h30.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco [...]
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