Tag: Goiana
Mais de 1.000 vagas em Concurso Público da Prefeitura de Goiana
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Radar Político (16/09) – Eriberto abre as portas do Palácio
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Ex-prefeito de Goiana tem contas reprovadas pela Câmara de Vereadores
As contas da Prefeitura de Goiana do ano de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros, foram reprovadas, por 5 votos a 2, pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiana, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça (10).
O relatório da auditoria que culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontou uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no total de R$ 9.395.350,62 e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 4.481.283,56. Esse procedimento fere a Constituição da República e a Lei Federal nº 8.212/91.
Segue abaixo a relação de votos e lista de presença:
5 Votos SIM - Arnaldo Compensado (PMDB), Del do Bode (PT), Sargento Torres (PSB), Josemar Leite (PTB) e Xande da Praia (PSD);
2 Votos NÃO - André Rabicó (PR) e Renato Sandré (PSDB);
3 ABSTINÊNCIAS - Marcos Leal (PT do B), Olga Sena (PMDB) e Quinho Fenelon (PSB);
4 AUSÊNCIAS - Bruno Salsa (DEM), Flávio Fuba (PSC), Irmão Jairson (PRP) e Laércio Melo (PT do B);
1 Vereador SEM VOTO (Apenas em casos de desempate) - Presidente Carlinhos Viégas (PSB). [...]
Câmara de Vereadores julgam contas do ex-prefeito Henrique Fenelon
A Câmara de Vereadores de Goiana julgarão nesta terça-feira (10/09) as contas do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros, referente ao exercício financeiro de 2012.
O relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontando uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). [...]
Investir na Guarda Civil é prevenir a violência – Por Alexandre Almeida
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Vereador Renato Sandré indaga veto do projeto que dispõe sobre a proibição da “Blitz do IPVA”
O Projeto de Lei (PL) nº 011/2019 que dispõe sobre a proibição da "Blitz do IPVA" no âmbito do município de Goiana, de autoria do vereador Renato Sandré (PSDB), foi vetado pelo prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório (MDB).
De acordo com o legislador, que indagou a decisão, caso fosse sancionado, as blitzes não poderiam mais recolher, reter ou apreender os veículos, no âmbito do município, pelo não pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou qualquer outro tributo.
"A Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal não pode exercer o poder de polícia de forma ilegal, com a finalidade de arrecadar tributos ou utilizar-se de meios confiscatórios. Tem ocorrido em várias partes do país, a apreensão de veículos pelo poder público, em virtude do não pagamento do IPVA, como forma de coagir o cidadão a fazê-lo, utilizando-se de um confisco arbitrário, sem oferecer direito a ampla defesa e contraditório, como estabelece a Constituição Federal de 1988", declarou Renato Sandré.
Na sessão da última quinta-feira (15/08), o vereador afirmou que o projeto será levado de volta ao plenário para derrubada do veto, "Tão logo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação colocar na ordem do dia, iremos derrubar este veto para que a população goianense seja beneficiada", exclamou. [...]
DEM prioriza candidatura própria à Prefeitura de Goiana
Em reunião na tarde desta sexta-feira, 16, a executiva do Democratas de Goiana definiu como prioridade para a sucessão de 2020 lançar candidato próprio do partido à Prefeitura Municipal. Parte da estratégia passa pela filiação de novos candidatos a vereadores além de lideranças políticas de expressão da sociedade civil.
“Um passo importante foi dado hoje, com a concordância de todos no desenvolvimento deste projeto. No momento, há outras negociações em estágio avançado que devem ser fechadas a curto e médio prazos. O objetivo é justamente ganhar musculatura para disputar a Prefeitura. Essa é uma decisão já tomada”, declarou o presidente Jamerson Bermudes. A próxima etapa, adiantou, será construir um nome competitivo. [...]
Câmara aprova projeto do vereador Laércio Melo que cria Programa Remédio em Casa
Foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goiana desta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 014/2019, do vereador Laércio Melo (PT do B), que cria o Programa Remédio em Casa e prevê a distribuição de medicamentos de uso continuado para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e portadores de doenças crônicas.
O vereador declarou que o projeto tem o objetivo de garantir aos moradores de Goiana que utilizam a rede pública municipal de saúde, a distribuição dos medicamentos de uso continuado em casa, para o tratamento de doenças crônicas ou degenerativas de pacientes que já recebem remédios através das Unidades de Saúde Municipais.
"Se sancionado pelo prefeito será muito importante tanto para a população, quanto para o poder público. Em relação à população que utilizará este serviço, será útil porque evitará o deslocamento para os locais de entrega, poupando despesas e até mesmo riscos à saúde; e para a Prefeitura será importante porque permitirá a identificação exata dos pacientes, dos medicamentos e da quantidade que será distribuída, evitando o desperdício ou formações de estoques - além de reduzir o número de pessoas nas Unidades em busca de medicamento, o que evitará tumultos na hora da entrega", explicou o vereador. [...]
Goiana – Presidente da Comissão processante garante imparcialidade e legalidade do processo de Impeachment
O vereador e atual presidente da Comissão processante do Impeachment, Bruno Salsa (DEM), reafirmou na manhã da última terça-feira (07), durante o Grande Expediente da Casa José Pinto de Abreu, que garantirá a imparcialidade e legalidade do rito processual, independentemente das acusações levianas que vem sofrendo pelo denunciado.
"A divergência política existe em toda a casa legislativa e irei apresentar até o findar deste mandato pelo fato de não concordar com as atitudes adotadas pela gestão, mas o termo "inimigo político" não se enquadra no meu vocabulário. Iremos obedecer todo rito regimental e legal, visto que é nossa obrigação, dando aos acusados amplo direito de defesa e realizando as oitivas de todas as testemunhas protocoladas, conforme previsto na Constituição Federal", explicou.
Impeachment – Os parlamentares avaliam denúncia realizada pelo advogado Tarcisio Chaves de Moura, sob o suposto cometimento de infração político-administrativo pelo prefeito Osvaldo Rabelo Filho e, seu vice, Eduardo Honório, através de supostas fraudes de um processo licitatório firmado pelo município com uma empresa de coleta de lixo.
A denúncia foi protocolada na Casa José Pinto de Abreu no dia 10 de julho de 2019 e atualmente está sendo avaliada pela Comissão Processante. Desde então, segue os trâmites legais para averiguação dos supostos crimes apresentados pelo denunciante. Se constatada a veracidade das infrações praticadas, o prejuízo ao erário pode ultrapassar os R$ 10 milhões de reais, e tanto o prefeito em exercício Eduardo Honório, quanto o prefeito licenciado Osvaldo Rabelo Filho poderão responder por crime de responsabilidade. [...]
Goiana – Comissão processante do Impeachment tem novo integrante
Da esquerda para a direita, Flávio Fuba (PSC), Bruno Salsa (DEM) e Quinho Fenelon (PSB) [...]