Tag: Lei Maria da Penha
Projeto de Eduardo da Fonte torna penas mais duras para lesão corporal permanente em mulheres
PL prevê pena de até 10 anos para lesão corporal que causa marca permanente em mulher [...]
Eduardo da Fonte protocola projeto que endurece a Lei Maria da Penha em caso de lesão que deixe marca permanente
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Delegada Gleide disponibiliza apoio técnico a associações de mulheres de todo Estado
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Eduardo da Fonte propõe monitoramento eletrônico para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha
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Delegada Gleide leva mutirão de serviços para Santo Amaro no 15º aniversário da Lei Maria da Penha
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Parlamentares pedem aprovação do PL de Eduardo da Fonte que inclui mulher com deficiência em artigo da Lei Maria da Penha
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Vereadora destaca os 14 anos da Lei Maria da Penha na Câmara do Recife
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Sancionada lei que obriga estudo da Lei Maria da Penha nos cursos da Polícia civil e da militar
Proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque [...]
Aline Mariano lembra 13 anos da Lei Maria da Penha
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Fabíola Cabral ressalta legislação para proteger mulheres
Deputada também lembrou o assassinato da vereadora Marielle Franco, que completou um ano. [...]