A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) celebra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL) que viabiliza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
O texto aprovado promove alterações no artigo 22 da Lei Maria da Penha (n° 11.340), datada de 7 de agosto de 2006, permitindo que o juiz submeta o agressor à monitoração eletrônica e faculte à vítima um dispositivo de alerta que informe a aproximação do agressor, possibilitando o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. A intenção é aprimorar a eficácia na aplicação das medidas protetivas de urgência.
“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada”, enfatiza a parlamentar, cuja atuação em defesa das mulheres tem se destacado na Câmara dos Deputados. “Na semana passada, foi enviado para sanção do presidente Lula outro projeto pelo qual lutamos muito que estabelece o protocolo Não é Não, para proteger mulheres vítimas de assédio e violência em bares, restaurantes e casas noturnas. Passo a passo, avançamos na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero”, reforça.
Após aprovação conclusiva na CCJ, o texto sobre a monitoração eletrônica dos agressores seguirá agora direto para o Senado.
