Tag: Meio Ambiente
José Humberto renova cobranças sobre Presídio de Limoeiro
O deputado estadual José Humberto (PTB) aproveitou a semana dedicada à Conscientização da Preservação do Meio Ambiente para chamar novamente a atenção acerca dos problemas socioambientais ocasionados pela Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro.
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Coordenador da Frente Parlamentar de Perenização, Despoluição e Revitalização da Bacia do Rio Capibaribe, José Humberto utilizou o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco para lembrar que o esgoto proveniente do presídio não só prejudica o andamento das aulas na Escola Técnica Estadual, localizada a apenas 200 metros da penitenciária, mas também que os dejetos lançados a céu aberto estão poluindo o Rio Capibaribe .
“Esse esgoto, sem nenhum tratamento, acaba desaguando no Rio Capibaribe, este, por sua vez, segue em direção à barragem de Carpina onde parte de sua água é capitada para abastecer oito cidades da região. Isto significa não só uma agressão ao meio ambiente, mas também um problema de saúde pública”, alertou o parlamentar.
José Humberto aproveitou para destacar que recentemente acionou vários órgãos públicos cobrando medidas para a resolução do problema. “No mês de abril utilizei a Tribuna desta Casa para apresentar uma indicação alertando a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos (SRHE) e ao Ministério Público acerca do problema”, lembrou.
Com capacidade para 426 apenados, a Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra concentra atualmente mais de 1,7 mil apenados. Essa situação, conforme salientou o deputado, gera sobrecarga no sistema de esgotamento sanitário. Situação que se agrava nos finais de semana, quando cerca de dois mil visitantes vão até o local. [...]
Preservação do Rio Capibaribe destacada é foco de discurso sobre o Dia da Água na Alepe
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe, o deputado Zé Maurício fez um pronunciamento, nesta quinta (22), a respeito do Dia Mundial da Água, em que reforçou a importância da assinatura da Carta de Compromisso pela Preservação do Rio Capibaribe. Proposto pelo Comitê Gestor da Bacia do Rio Capibaribe no último mês de novembro, o Documento determina aos 42 municípios, por onde passa o rio, que participem de ações de monitoramento de recursos hídricos e de preservação do curso d’água.
Atualmente assinada por 17 dos 42 municípios, a Carta estabelece que as cidades adotem uma política ambiental, a qual leve em consideração nas suas ações o Plano Hidroambiental do Capibaribe, da Secretaria de Recursos Hídricos de PE, que traz diagnósticos e planos de investimentos para o Rio Capibaribe. As prefeituras participantes também se comprometeriam com a promoção de saneamento básico, prevenção de desastres e preservação de matas ciliares (que margeiam os rios), entre outros pontos.
A iniciativa do Comitê se alinha com as propostas da Organização das Nações Unidas (ONU), debatidas no Fórum Mundial da Água, que acontece até esta sexta (23) em Brasília, onde foi revelado dado alarmante de que, até 2050, a falta d’água poderá afetar 5 bilhões pessoas, o que inclui o Nordeste brasileiro – que já passa pela pior seca dos últimos cem anos. [...]
Comissão de Meio Ambiente inicia visitas a aterros sanitários e lixões
A ida da Comissão de Meio Ambiente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), em Jaboatão dos Guararapes, nesta terça (20), marcou o início da série de visitas que o colegiado pretende realizar, neste semestre, aos lixões e aterros sanitários de Pernambuco. O objetivo é identificar o tratamento dado ao lixo e os impactos ambientais e riscos à saúde relacionados ao processo.
Vice-presidente do Colegiado, o deputado estadual José Humberto (PTB) reforçou a importância da destinação correta do lixo, porém chamou a atenção para que a população também utilize mecanismos que propiciem a redução na produção de resíduos. “Tomar por hábito realizar ações que visem minimizar a utilização de alguns materiais e produtos, buscar por alternativas que diminuam o desperdício e separar o material reciclável, não só ajuda a reduzir a produção de lixo, como também poupa a natureza da extração de recursos”, comentou.
O parlamentar também aproveitou a oportunidade para defender a possibilidade da criação de consórcios entre municípios para a construção de aterros compartilhados regionalmente.
Uma das alternativas aos lixões é a criação de aterros sanitários como o CTR Candeias. Na visita, os deputados conheceram as tecnologias envolvidas no processamento das mais de 4.500 toneladas de lixo recebidas diariamente. Os resíduos chegam de seis cidades de Pernambuco (Recife, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão), além do Arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo o gerente-geral do CTR Candeias, Fábio Zorzi Leme, a capacidade de geração vai ser de dez megawatts (MW). “Do biogás que é gerado, 50% dele é metano, que é poluente, mas é um gás combustível. Vamos direcioná-lo para geradores a biogás que vão produzir energia. Portanto, 10 MW de energia gerada a partir do metano que poderia contaminar o meio ambiente terão capacidade de abastecer uma cidade de 300 mil habitantes”, explicou.
Ao fim da série de visitas, a Comissão de Meio Ambiente vai elaborar um relatório com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos em Pernambuco. [...]
Governo anuncia ampliação do Parque Dois Irmãos e implantação de novo conceito – Bioparque no Zoológico
O governador Paulo Câmara assinou, ontem (04/12), a escritura de desapropriação do terreno Brejo dos Macacos, que possibilitará a triplicação da extensão do zoológico recifense e a modernização com o conceito Bioparque no zoológico
Visando fomentar ainda mais as ações de conservação da biodiversidade no Estado, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (04.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as escrituras de desapropriação e regularização de 774,09 hectares do terreno denominado Fazenda Brejo dos Macacos, localizado na Zona Norte do Recife. A medida objetiva ampliar a extensão do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), que passa ao triplo do tamanho a partir da integração com a área adquirida e a modernização com a implantação do conceito Bioparque no Zoológico . Além disso, será implantada uma unidade de Conservação Ambiental no local. O total investido foi de R$ 26,8 milhões.
“Desde que me foi apresentado esse projeto de aquisição dessa área que triplica a presença da Mata Atlântica no Recife - quando eu ainda era secretário da Fazenda de Eduardo Campos -, todos nós vimos ali uma oportunidade fenomenal de fazer com que muitas ideias, muitas políticas de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente fossem fortalecidas. E hoje, eu tenho a satisfação de, como governador, concretizar esse processo, essa transferência ao Estado de uma área fundamental para a preservação ambiental do nosso Estado e da nossa capital”, ressaltou Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual destacou ainda que ações como essa ratificam o compromisso do Governo de Pernambuco com políticas públicas. “Essa transferência é fundamental dentro das políticas públicas que a gente planeja, políticas de desenvolvimento sustentável que englobe o econômico, mas que não esqueça de maneira nenhuma o social, e que o meio ambiente precisa estar protegido”, frisou.
A ação tem base no Decreto Estadual nº 40.547/2012, que oportuniza um novo limite para o PEDI, considerando além do já estabelecido em 2006, pela Lei nº 13.159 (384,42 ha), o acréscimo de 774,09 ha, praticamente triplicando a área do Parque, que passa a possuir 1.158,51 ha de área protegida no município do Recife. A área adquirida pelo Estado pertencia ao Banco Econômico. “Não são todas as cidades que tem a alegria de ter um parque de 350 hectares. E agora, o governador Paulo Câmara triplica o tamanho do Parque Dois Irmãos, criando um pulmão verde definitivo para o Recife. A partir de agora, a gente tem a certeza absoluta de que essa área será ainda mais preservada. São iniciativas como essa que nos dão condições de construir uma cidade melhor para o futuro”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.
Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a ampliação da área da unidade de conservação estadual aumentará as chances de conservação da biodiversidade. “Estamos passando por uma importante transformação que vai além da ampliação. O Parque está sendo reformado e modernizado com o conceito Bioparque no Zoológico, que oferece uma ambientação muito semelhante à natureza, para que os animais se sintam mais sintonizados com seu habitat. E com essa ampliação, nós poderemos trabalhar ainda mais, em parceria com a prefeitura, outras ações de educação e preservação ambiental”, declarou.
PEDI - O Parque Estadual de Dois Irmãos, Unidade de Conservação de Proteção Integral, estabelece um referencial de conservação da biodiversidade dos ecossistemas de Mata Atlântica. A complexidade do conjunto vegetacional desempenha papel importante no que se refere à contribuição para a manutenção da qualidade e quantidade do volume hídrico, no caso o complexo da sequência dos açudes do Prata, do Meio e do Mandi, que confluem suas águas em direção ao Rio Capibaribe.
Participaram da solenidade ainda, o deputado estadual Aluísio Lessa; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; a procuradora-chefe da Procuradoria Geral de Apoio, Rosana Wanderley Campos; os procuradores do Estado Almir Bezerra Filho e Adriana Crisostenes; o diretor-presidente da CPRH, Eduardo Elvino; o gerente do Parque Estadual Dois Irmãos, Walter Blossey; o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, Bruno Schwambach; e o tabelião do 6º Cartório de Ofício de Notas do Recife João Roma, Carlos Alberto Ribeiro Roma. [...]
José Humberto registra Dia do Rio Capibaribe
Por ocasião do Dia do Rio Capibaribe – instituído pela Lei 14.011/2010 e comemorado, anualmente, em 24 de novembro -, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) ressaltou, na Reunião Plenária de ontem (27), a importância histórica do curso d’água para o Estado. O parlamentar defendeu a despoluição e a perenização do rio, assim como o aproveitamento do seu potencial para o transporte de passageiros.
Cavalcanti comparou o Capibaribe a outros mananciais importantes do mundo, como o Amazonas, no Brasil, e o Danúbio, na Europa, lembrando que ele banha 42 municípios do Estado, inclusive o Recife, onde desagua no mar. “O Rio Capibaribe tem grande importância na formação e no desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, enfatizou.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar de Perenização, Despoluição e Revitalização da Bacia do Capibaribe, também destacou o impacto ambiental do crescimento econômico e das populações ribeirinhas. O parlamentar ressaltou, ainda, uma ação realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no último sábado (25), para conscientizar a sociedade para a preservação do rio.
Ao tratar do projeto de navegabilidade do curso d’água, Cavalcanti sublinhou a vocação do Capibaribe para se tornar um corredor de transporte fluvial, atendendo a muitos bairros do Recife, como Várzea, Poço da Panela, Torre e Boa Vista. No encerramento do discurso, o deputado leu o poema “Capibaribe meu Rio”, de Austro Costa. [...]
Peixe-boi aparece em São José da Coroa Grande e SEMA local alerta para preservação da espécie
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José da Coroa Grande vem comunicar à população do Abreu do Una que o peixe-boi de nome "Tinga" vem frequentando os rios, riachos, camboas e manguezais da região desde a última sexta-feira.
Comunicamos que uma equipe da SEMA já foi até o local e verificou que o animal está bem, em boas condições de saúde e não está em perigo.
A Secretaria pede aos moradores que não toquem, não ofereça alimentos e nem água para o peixe-boi, pois o mesmo tem condições de procurar água e alimento por conta própria.
A SEMA alerta que o peixe-boi Tinga tem como característica gostar de ficar perto de embarcações do tipo jangada. Por este motivo pede aos pescadores e donos de embarcações que tomem cuidado ao ligar os motores e movimentar as jangadas para não ferir o animal.
O ICMBio é o órgão responsável por cuidar dos peixes-boi e já está ciente da localização do animal.
O peixe-boi é um animal selvagem em risco de extinção. Qualquer dano ao animal pode gerar multa e até prisão para os responsáveis.
Atenciosamente,
André Dahoui
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Confira mais imagens do Peixe-boi Tinga:
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Sirinhaém – Prefeitura reforça ações para a melhoria da coleta de lixo
Objetivando facilitar a coleta de lixo e auxiliar nos trabalhos de manutenção da Limpeza Pública, a Prefeitura de Sirinhaém realizou a distribuição de tambores para o armazenamento de resíduos sólidos.
No total foram distribuídos 237 tambores em locais estratégicos do município, a exemplo de Praças, Ruas, Avenidas e em outros locais de grande movimentação pública.
De acordo com o Governo Municipal, aliado a esta medida, será reforçada a campanha educativa que orienta a população sobre a importância de realizar a destinação correta dos lixos.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
José Humberto alerta para baixo índice de esgotamento sanitário no País
Estudo sobre a realidade dos serviços de esgotamento sanitário no País, divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA), motivou discurso do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) na Reunião Plenária desta terça (26). O parlamentar mostrou-se preocupado com “a situação alarmante” do Brasil, destacando que, segundo o levantamento, o esgoto produzido por 45% da população não passa por qualquer tipo de tratamento.
A pesquisa pontuou, ainda, que mesmo nos municípios que apresentam alguma iniciativa de tratamento de esgoto, o trabalho é feito de forma inadequada. “Apenas 14% das cidades brasileiras têm índices de remoção de carga orgânica da água superior a 60% e a maior parte delas está na Região Sudeste”, esclareceu. O parlamentar ressaltou que o Nordeste, região com os menores índices pluviométricos do País, é especialmente afetado pela falta de tratamento.
Cavalcanti sugeriu que a Frente Parlamentar de Perenização do Rio Capibaribe e a Comissão de Meio Ambiente promovam, conjuntamente, um debate mais aprofundado sobre o tema. “O saneamento básico é o elo mais forte da cadeia de agressão ao meio ambiente. A falta de tratamento sanitário reduz a oferta de água potável para a sociedade, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida da população, especialmente a de menor renda”, observou.
Com informações da ALEPE [...]
Compesa realiza arborização em trecho do Rio Sirinhaém
A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa contribuiu para o desenvolvimento da gestão municipal de áreas verdes de mais uma cidade do Estado.
Sairé, localizada na região Agreste, recebeu o Plano de Arborização elaborado pela Compesa em parceria com a prefeitura do município. O plano prevê o plantio de cerca de 1,7 mil mudas de espécies arbóreas nativas concentrado, principalmente, às margens do Rio Sirinhaém - Área de Preservação Permanente (APP) - com a proposta de ajudar no adensamento da mata ciliar do manancial. A iniciativa da companhia ainda envolveu o trabalho de capacitação de 100 estudantes da rede pública de ensino para atuarem como viveiristas florestais.
O Plano de Arborização é entregue aos municípios que recebem o Projeto Florestar Vai à Escola, uma linha de ação do Programa Florestar, um dos programas ambientais mais importantes da companhia. O diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos, entregou o plano ao município, na última sexta-feira (18), durante o plantio simbólico de 100 mudas de espécies florestais nativas no Loteamento Luciano Andrade, local bem próximo à entrada da cidade. Caberá à Prefeitura de Sairé revisar anualmente o Plano de Arborização, que deve ser direcionado pelo Plano Diretor Municipal, além de gerenciar e prever o tempo de execução, contando com o apoio técnico da Compesa. Fora a APP do Rio Sirinhaém, algumas praças e ruas da cidade também receberão o plantio de mudas.
A capacitação dos alunos foi realizada durante quatro dias, na semana passada, no auditório do EREM João Pessoa Souto Maior. Os estudantes ainda conheceram o Viveiro Florestal Educador mantido pela Compesa, em Bonito, onde participaram de uma vivência prática para consolidar o conhecimento construído. "A cada edição do Florestar Vai à Escola percebemos a importância dessa parceria entre a Compesa e os municípios para promovermos a educação socioambiental e ampliarmos a arborização do nosso estado, contribuindo com a preservação do meio ambiente e dos nossos mananciais", informou Aldo Santos.
Programa Florestar Compesa
O Programa Florestar realizou, em 2016, duas edições do Florestar Vai à Escola, nos municípios de Arcoverde e Venturosa, na região do Sertão. Em 2017, o projeto chegou ao Agreste, nas cidades de Riacho das Almas e Sairé. Ao todo, já foram capacitados 400 alunos da rede pública de ensino, sendo 100 alunos por cidade, que estão aptos a atuar como viveiristas florestais, contribuindo com a implantação dos planos de arborização de suas cidades. Além do Florestar Vai à Escola, o Programa possui ainda os Projetos: Viveiros Educadores, Semeando Cidadania e Florestar Oficinas. A Compesa define os municípios que receberão as ações do Programa Florestar de acordo com alguns critérios como o percentual de arborização de vias públicas, a existência de obra de saneamento básico, a realização de trabalho técnico social no município contemplado, a existência de empreendimentos florestais, e o bioma local. [...]
Prefeitura de São José da Coroa Grande cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
Na Semana em que o mundo inteiro se volta para as questões ambientais a Prefeitura de São José da Coroa Grande, através da Secretaria de Meio Ambiente, dá um grande passo na gestão ambiental do município com a efetivação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.
Com a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental, a lei que cria o FMMA foi sancionada em 2006, porém ainda não tinha sido cumprida. Algo que só aconteceu graças ao incentivo e compromisso do prefeito Pel Lages com gestão ambiental no município.
"Após dois anos de trabalho conseguimos realizar um grande passo para estruturar a base dos recursos financeiros", afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, André Dahoui. "Com a conta do fundo, a estrutura de arrecadação das taxas de licenciamento ambiental, multas e convênios, a SEMA e o COMDEMA terão condições de organizar e financiar ações ambientais", continuou o secretário.
"O ponto mais importante é poder participar de projetos e receber recursos dos incentivos. Acredito que com essa conquista começará uma nova fase para os envolvidos na proteção e desenvolvimento do meio ambiente", completou André.
O Município têm se destacado nas ações ambientais locais, e passou a ter autonomia garantida pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938/81), a Constituição de 1988 e assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a CPRH, podendo elaborar suas próprias normas ambientais desde que não entrem em conflito com as normas de âmbito federal e estadual, para atuar em prol da proteção ambiental, dotando-o de autonomia política, administrativa e financeira, igualando-o perante os demais entes da federação.
Com informações da Prefeitura de São José da Coroa Grande [...]