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Coluna o Direito da Política na Semana (23/09) – Raquel Dodge, uma estreia non grata
ESTREIA NON GRATA – Foi assim que a nova PGR, Raquel Dodge (imagem), estreou no STF. Em sua sessão inaugural como procuradora-Geral da República, ela distribuiu memorial aos ministros requerendo o indeferimento do pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). De modo breve, ela reafirmou a necessidade de prévia análise política da acusação, e sugeriu o encaminhamento da denúncia para a Câmara Federal. Agora, é preciso analisar friamente a primeira atitude. O presidente vai encarar a primeira atitude como um tiro no pé? Será isso uma estratégia da nova PGR? Ou será que o próprio presidente Michel Temer quer que tal denúncia vá logo à Câmara Federal para, assim como a última, ser suspensa até o final do mandato?
SEMPRE ELE – O único ministro do STF a votar favoravelmente ao pedido da defesa do presidente Michel Temer foi Gilmar Mendes (mais do que óbvio). Ele votou pela devolução à PGR da segunda denúncia apresentada pelo agora ex-PGR Rodrigo Janot.
#SAUDADES? #SQN – Há quem já sinta saudades do ex-PGR Rodrigo Janot. Foi ele o primeiro PGR a incomodar as mais altas autoridades republicanas. Mas há também quem não quer ver ele nem pintado de ouro, a começar pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula (PT), Dilma (PT), Collor (PTC) e Sarney (PMDB); os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (PMDB); os ex-ministros/assessores Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Loures; pense na lista...
DELAÇÃO – Já havíamos adiantado na última coluna, e acertamos. A delação de Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está dando o que falar. Parece até que ele estimulou o seu antigo aliado, Eduardo Cunha, a também negociar acordo de delação premiada. E aí, amigos, não sobrará terra sobre terra em Brasília. Viver para ver!
CPMI DA PIZZA DE CARNE – “Aqui tem qualidade”, já dizia o slogan da JBS. Já a CPMI instalada, não tem tanta qualidade assim. A começar pelo famigerado relator, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB), fiel defensor do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer. Nessa semana, CPMI DA JBS (que já se sabe que não dará em nada), aprovou a convocação do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de utilizar de informações privilegiadas da PGR durante negociações do acordo de colaboração premiada de executivos da JBS. Na mesma reunião, a CPMI também aprovou convite ao agora ex-PGR, Rodrigo Janot. O detalhe é que Rodrigo Janot pode recusar o convite e não comparecer.
INDICIADOS – A Polícia Federal indiciou os irmãos Batista, Joesley e Wesley, na Operação Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro no período em que houve a divulgação do conteúdo das gravações e da delação premiada celebrada com a PGR. Ninguém é bobo ao ponto de imaginar que o Jornalista Lauro Jardim, do O'Globo, responsável pelo furo de reportagem, sonhou com a delação. Logicamente a fonte fez bem o seu trabalho!
ESTAMOS SEGUROS, OBRIGADO – Novo fato curioso ocorreu nesta semana. O desgoverno do cada vez mais mal avaliado, Paulo Câmara (PSB), parece não ter limites de incompetência na área da segurança pública. Meses depois do Secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, admitir que "eu me sinto seguro em Pernambuco porque já fui roubado na cidade de Paris, Rio de Janeiro e São Paulo, e nunca fui aqui", agora foi a vez do Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua (imagem), dizer que "aqui em Pernambuco nós temos um policiamento suficiente para fazer a segurança. Nós agradecemos o oferecimento, mas realmente nós não necessitamos aqui em Pernambuco utilizar as Forças Armadas para a nossa segurança pública". E você, também acha o policiamento suficiente na sua rua, no seu bairro e na sua cidade???
VELHOS DITADOS – Ainda sobre o assunto acima, recordamos de alguns ditados populares: “de graça, até injeção na testa” ou “quem avisa, amigo é”. A verdade é que o recado precisa ser dado: o povo de Pernambuco não pode se dar ao luxo de, nesse momento, negar auxílio Federal para tratar do problema da segurança pública.
SALÁRIO DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – De acordo com resposta dada pelo TCE/PE à consulta formal realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, Orlando Oliveira, é possível a Câmara Municipal reduzir o subsídio dos seus vereadores, desde que o instrumento utilizado para isto seja exatamente o mesmo que o fixou: lei ou portaria, que deverá ser aprovada pela maioria da Casa.
OBJETO DA CONSULTA – A consulta foi formulada pelo parlamentar municipal nos seguintes termos: “É assegurado aos vereadores o subsídio fixado em lei municipal, independente da capacidade financeira do Poder Legislativo. O valor estipulado pode ser reduzido como medida alternativa para contornar eventuais restrições da capacidade financeira da Câmara Municipal?”.
RESPOSTA DO TCE – De acordo com o conselheiro relator, com base na Constituição e na jurisprudência do TCE, o subsídio do vereador deve ser fixado numa legislatura para vigorar na subsequente. Por se tratarem de servidor público, o salário goza da garantia de irredutibilidade, consoante o que determina a Carta Magna, não se admitindo corte nem nos casos em que a contrapartida seja a redução da jornada de trabalho.
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Escrito por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
O Direito da Política na Semana (25/08) – As últimas canetadas de Janot
AS ÚLTIMAS CANETADAS DE JANOT – Rodrigo Janot (imagem), que deixará o comando da PGR no próximo mês, já começou a adotar as providências necessárias até lá. Nessa semana, requereu a suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, sob os argumentos já conhecidos (padrinho de casamento da filha, relação de amizade, etc., etc.). Denunciou, ainda, o Senador Romero Jucá (PMDB) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes. Além disso, já é aguardada para os próximos dias a 2ª denúncia que o PGR apresentará contra o presidente Michel Temer. Será o golpe final, E aí, meus amigos, o balcão de negociações de Brasília será reaberto.
#VOLTAJANOT – Uma coisa é inegável, Janot foi o primeiro PGR a cutucar com maestria as mais altas autoridades republicanas, de modo que entrará para história e será lembrado pelos seus feitos. Quem vai se lembrar muito de Janot será o presidente Michel Temer, que responderá à denúncia já feita pelo PGR assim que concluir seu mandato presidencial, denúncia essa que a Câmara Federal não aceitou o processamento de imediato.
GUERRA DECLARADA – Na tarde de ontem (24.08), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou carta aberta endereçada aos Ministros do STF por meio da qual criticou a conduta do Ministro Gilmar Mendes (imagem) e requereu a correção de suas ações e comportamento do magistrado. A Associação disse que "não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz, ainda que da Corte Suprema".
QUESTÃO INTERESSANTE – Longe deste que escreve querer defender o Ministro Gilmar Mendes. Mas é importante saber de outros detalhes da história. Depois da concessão de 02 habeas corpus em menos de 48h para o empresário Jacob Barata, na semana passada, arguiu-se à suspeição do ministro. Tal alegação de suspeição é fortíssima e com argumentos robustos (tem até foto de casamento). Mas há um dado curioso: a investigação referente ao caso do empresário Jacob Barata trata de esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o famigerado Sérgio Cabral, atualmente preso. No entanto, o MPF alega a prevenção do caso ao Juiz Marcelo Bretas (conhecido como “Moro Carioca”). Para justificar essa competência, o MPF se desdobra e liga o esquema com outro caso famoso, a Operação Calicute. Nessa operação, o competente para julgá-la, por prevenção, é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau; o desembargador relator é Abel Gomes, no TRF-2ª Região; a ministra relatora no STJ, é Maria Thereza de Assis; e, por fim, ele, o ministro Gilmar Mendes, no STF.
VAI ENTENDER – Por todo o exposto, verifica-se que o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. Aí ninguém entende!!!
NA CALADA DA NOITE – Parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes e não está nem aí para o falatório. Continua recebendo as mais diversas autoridades na calada da noite e sem previsão na agenda oficial. Ele deve é se preocupar e torcer para não bater de frente com outro Joesley Batista, isso sim!
RESPOSTA TEMERÁRIA – O presidente Michel Temer afirmou que "conversa com quiser, na hora e no lugar em que preferir”. Tal declaração foi dada em resposta às críticas por diversos encontros que ocorreram recentemente fora da agenda oficial e no avançado horário noturno. As declarações foram feitas em entrevista exibida pelo "SBT", nesta semana.
LAVA JATO / CURITIBA – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é mais uma figura a se tornar réu na Operação Lava Jato. O Juiz Federal Sérgio Moro aceitou denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, que acusa Bendine de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
LAVA JATO / BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal – STF recebeu à unanimidade parte da denúncia contra o ex-presidente e agora Senador da República Fernando Collor de Melo (PTC) na Lava Jato. O senador será julgado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
PEGADINHA DO MALANDRO – O juiz Sérgio Moro barrou a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros das campanhas do PT, João Santana e Mônica Moura. O magistrado reconsiderou a própria decisão após solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Anteriormente, o magistrado havia autorizado que os publicitários levantassem uma parte dos R$ 28 milhões bloqueados. Mas, agora, ao rever sua decisão, Sérgio Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da PGFN sobre a indisponibilidade do valor.
REFORMA POLÍTICA (OPINIÃO) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tirou esta semana para conceder entrevistas. Foi para o “Conversa com o Bial”, do Jornalista Pedro Bial. Já à Folha de S.Paulo, ao tecer comentários sobre a reforma política, o magistrado afirmou: "O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.". E você eleitor, qual a sua opinião?
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Por Pedro Henrique - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna O Direito da Política – Mistérios da meia-noite
MISTÉRIOS DA MEIA NOITE – Já dizia Zé Ramalho na canção: “mistérios da meia noite, que voam longe, que você nunca, não sabe nunca”. O povo vai continuar sem “saber nunca” qual o teor das “republicanas” conversas mantidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) na calada da noite e fora da agenda oficial. No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer levou ao STF pedido de suspeição do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, alegando que o procurador age de forma pessoal, o presidente recebeu a futura procuradora-Geral, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu, tarde da noite, fora da agenda oficial. Parece que a ilustre nova representante do MPF não se deu conta que o interlocutor noturno é uma autoridade denunciada criminalmente. O fato da Câmara Federal não ter autorizado o prosseguimento da denúncia não a extingue. Voltando ao tema, parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes. Foi assim com Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF (por mais de uma vez). Foi assim também com aquele outro, um tal de Joesley Batista, da JBS. O cara que “fustigou” a vida do presidente. Vamos ver quais serão os próximos mistérios da meia noite.
GILMAR FALASTRÃO – Ele é o campeão de visitas noturnas extraordinárias com o presidente Michel Temer. E ninguém pode falar nada contra ele. Em entrevista ao Estadão, o presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo ficou a reboque da PGR no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-Geral Rodrigo Janot "uma boa viagem". E foi além. Em entrevista a uma rádio gaúcha, disse que o atual PGR é o “procurador-Geral mais desqualificado da história”. Agora diga, precisa falar tanto?
REFORMA POLÍTICA – Por 17 votos a 15, o "distritão" foi aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política para as eleições de 2018 e 2020. Com o sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem que se pondere os votos recebidos pela coligação dos candidatos, como é o sistema proporcional adotado hoje. O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB) adiou a votação dos destaques que ainda não foram analisados.
PUNIÇÃO NO PMDB – Seis Deputados Federais do PMDB foram punidos em virtude de terem votado a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A assessoria do presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou que a legenda aplicou, inicialmente, a suspensão por 60 dias as funções partidárias. Dentre os punidos, está o Deputado Federal Pernambucano, Jarbas Vasconcelos (imagem). O partido afirma que a suspensão é o primeiro passo do processo disciplinar ao qual os deputados serão submetidos. Nos próximos dias, o Conselho de Ética do PMDB analisará o caso dos seis parlamentares e poderá puni-los com penas que vão de advertência até a expulsão do partido.
LISTA DOS PUNIDOS – Conforme dito acima, foram punidos: Celso Pansera; Jarbas Vasconcelos; Laura Carneiro; Sérgio Zveiter; Veneziano Vital do Rêgo; e Vitor Valim. Além das funções exercidas nas comissões da Câmara Federal, os parlamentares Jarbas Vasconcelos, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim ocupam cargos nas executivas estaduais do PMDB em Pernambuco, Paraíba e Ceará, respectivamente.
EX-JUIZ – O juiz Federal aposentado Flavio Roberto de Souza, famoso por ter dado uma rápida “voltinha” com o Porsche do empresário Eike Batista e por guardar alguns bens apreendidos do empresário em seu condomínio, com vizinhos, foi condenado por peculato e por fraude processual. Para o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o então magistrado, que atuava há vários anos na seara criminal, "revelou-se um hipócrita".
OMELETE – O famoso prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), foi alvo de protestos nos arredores da Câmara Municipal da Salvador, onde recebeu nesta o título de cidadão soteropolitano. Enquanto caminhava em direção à Casa ao lado do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), e do ministro da Secretaria de Governo Federal, Antonio Imbassahy (PSDB), Doria foi atingido por uma ovada na cabeça.
RESPOSTA PRESIDENCIÁVEL – Em discurso forte e cada vez mais com tom de candidatura no próximo ano, João Doria Jr. respondeu: “Não é esse o caminho do Brasil, o caminho que nós desejamos para o nosso país. Esse é o caminho do Lula, esse é o caminho do PT, das esquerdas, que querem isso, a intransigência, a agressividade e a tentativa de amedrontar e intimidar. A mim não intimidam, estou aqui para receber o título e vou receber ao lado do prefeito de Salvador. Não há intimidação em parte alguma no Brasil, sou brasileiro, vá para a Venezuela. Os esquerdistas que querem o mal do Brasil vão lá defender o maduro e jogar ovo lá na Venezuela. Aqui no Brasil valem os brasileiros e a nossa bandeira”.
R$ 29,00 POR PESSOA – Nesta semana, a equipe econômica do presidente Michel Temer anunciou a distribuição da remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. De acordo com o presidente, a medida deverá atingir cerca de 88 milhões de trabalhadores, que terão parte de um total de pouco mais de R$ 7 bilhões depositados em contas inativas e ativas do FGTS até o final de agosto. Isso dará cerca de R$ 29,00 por pessoa, em média. Vamos ver se teremos filas e mais filas nas agências da Caixa para sacar essa relevante quantia!
PISO DA CATEGORIA EM PE – Em votação, a ALEPE aprovou, nesta semana, por unanimidade, o piso salarial para advogados no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.505/2017 prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20h semanais e R$ 3 mil para 40h por semana. O Deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSD, imagem), que intermediou as discussões em torno da proposta na ALEPE, registrou que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia.
DIGNA DE APLAUSOS – A atual gestão da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) merece as congratulações pelo brilhantismo na articulação da matéria. O presidente da entidade, Ronnie Preuss Duarte, esteve no Plenário durante a votação e apoiou fortemente à causa.
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Coluna O Direito na Política (04/08) – Temer e a vitória de Pirro
VITÓRIA DE PIRRO – O Governo do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu nesta semana sua vitória mais relevante desde o impeachment da ex-presidente Dilma (PT). Mas foi uma “vitória de Pirro”. Isso porque o termo “vitória de Pirro” é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis. A história conta que Pirro, rei do Épiro, sagrou-se vitorioso sobre os romanos em batalha, mas teve tantas baixas em seu Exército que teria exclamado: “Outra vitória como esta será a minha ruína”. O presidente Michel Temer, para conseguir êxito, teve que se desdobrar. Na votação do impeachment da ex-presidente Dilma o presidente Michel Temer só podia fazer promessas aos Deputados, haja vista que ainda não tinha o poder em suas mãos. Dessa vez, não. O presidente Michel Temer gastou mais de uma dúzia de canetas com nomeações, liberações de emendas, etc, etc. É preciso saber a monta total dos prejuízos para a vitória, e acima de tudo ver se o presidente Michel Temer consegue passar por outra batalha dessas. Sobrou tinta na caneta, amigo?
OS VOTOS DOS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS – Nenhuma novidade. O que se pode destacar foi a manutenção do voto contrário de Jarbas Vasconcelos (PMDB) ao relatório e, consequentemente, ao presidente Michel Temer. Correligionários há décadas, o Deputado pernambucano terá de se explicar ao partido, que já havia fechado questão em torno da votação. Outro destaque foi o fato de que todos os deputados que não haviam definido o voto, votaram a favor do relatório. Foram eles: Adalberto Cavalcanti (PTB), Augusto Coutinho (SD, imagem), Jorge Côrte Real (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB).
GOVERNO FÊNIX – Já se falou a respeito na última coluna. Quando se cogita o fim do governo do presidente Michel Temer ele ressurge como uma “fênix”. Só para lembrar, “fênix” é um pássaro lendário da mitologia grega que, antes de morrer, entrava em combustão, e depois de algum tempo renascia das próprias cinzas. O próximo teste de fogo será a votação da reforma da previdência. E pelo que se viu na votação que culminou na rejeição da admissibilidade da denúncia do PGR, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer não terá vida fácil.
DECISÃO FAVORÁVEL – De acordo com o Blog do Jamildo, a Família do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em 2014, obteve decisão parcial favorável na Justiça Federal de SP, onde está em trâmite disputa pelas indenizações contra a União e a empresa Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave. A Juíza do caso determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis, o que beneficia a família Campos.
O DESMANCHE DA JBS – A JBS comunicou nesta semana a seus acionistas que vendeu as operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para, respectivamente, as seguintes empresas: Pul Argentina S.A., Frigomerc S.A. e Pulsa S.A., todas elas sociedades controladas da gigante da indústria de alimentos Minerva S.A., pelo preço total de US$ 300 milhões.
AÉCIO NEVES – O PGR, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves (PSDB) e o afastamento dele do cargo nesta semana. Só para recordar, em 30 de junho, último dia antes do recesso, o ministro do STF Marco Aurélio devolveu o mandato ao tucano e negou pedido de prisão feito por Janot. Em contrapartida, Aécio Neves volta a aparecer nos telejornais como se nada estivesse acontecendo.
LIBERDADE, LIBERDADE – A semana foi agitada... Nesta semana, o procurador da República Ângelo Goulart Villela e o advogado Willer Tomaz de Souza, presos em maio na operação Patmos (aquela operação que envolve as gravações de Joesley Batista), conseguiram ontem habeas corpus de ofício revogando a prisão preventiva.
SAVE THE DATE - O ex-presidente Lula (PT) terá novo encontro presencial com o Juiz Federal Sérgio Moro. Lula prestará depoimento ao magistrado no dia 13 de setembro. O curioso é que Sérgio Moro havia sugerido que o depoimento fosse por videoconferência, para economizar recursos, mas os advogados de Lula contestaram e fazem questão do encontro presencial. Sabe lá o que vai acontecer!!!
IMUNIDADE PARLAMENTAR ATÉ NO WHATSAPP – A 2ª turma do STF rejeitou, nesta semana, queixa-crime contra o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB, imagem) por mensagem no grupo de WhatsApp "Imprensa da Paraíba". O autor da ação, jornalista e procurador do Estado Sebastião Lucena, compartilhou no grupo 02 reportagens sobre o parlamentar, que então afirmou: "Bajulador! Já me bajulou muito. Lambe o ovo do Governador de plantão. Já lambeu muito o meu." O relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há justa causa para a ação penal e que o congressista atuou sob a égide da imunidade parlamentar.
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Coluna O Direito da Política na Semana (23/06) – Sem o TSE, só resta o Congresso
SEM O TSE, SÓ RESTA O CONGRESSO – Já que o Tribunal máximo da Justiça Eleitoral resolveu absolver a chapa Dilma-Temer, no que foi o julgamento mais emblemático e importante do colegiado, só resta uma alternativa para quem defende a saída imediata do presidente Michel Temer (PMDB): O CONGRESSO NACIONAL. E para que Michel Temer saia pelo Congresso, é preciso que o tirem. Por isso tanta tranquilidade por parte do presidente. Ele sabe, como ninguém, sobre a funcionalidade logística da máquina congressual. Ele também sabe que a maioria dos congressistas se valem de cargos e liberação de emendas para "girar a roda". Essa engenharia Michel Temer domina com maestria.
É MELHOR DEIXAR ASSIM – é consenso entre os parlamentares. Eles não vão se arriscar a colocar um “outsider” que interromperá o giro normal da máquina federativa (dito acima). Esse é o grande motivo pelo qual Michel Temer está confortável no jogo, mesmo diante de um lamaçal sem precedentes em seu gabinete.
COMEÇOU AGORA – Há quem diga que a Operação Lava Jato começou de fato agora. Dizem que em Curitiba, deu-se um pequeno ensaio. O Juiz Sérgio Moro só pode prender lá, e em geral, somente consegue trancafiar os assessores e os que não possuem foro. Agora, chegando a Operação Lava Jato nos nomes que dominam a política e este modelo de fazer política, é que será separado os homens dos meninos. E lembre-se que a Operação Lava Jato tem 03 anos.
POR FALAR EM MENINOS – O ex-presidente Lula (PT) disse que não vai permitir que “os meninos da Lava-Jato” destruam sua imagem e que “levará até as últimas consequências” a disputa jurídica com a força-tarefa. Tais declarações foram dadas na entrevista à rádio paulista Brasil Atual. Ele afirmou que é inocente e desafiou a provarem “um centavo errado” em toda sua vida”.
FRASES DE EFEITO – Muita coisa vem sendo dita ultimamente. Trocas de farpas públicas vem sendo mais normais do que comer milho no São João. Nesta semana, o empresário Joesley Batista disse que "Michel Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil". Já o presidente Michel Temer, por seu turno, respondeu dizendo que Joesley "é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira". Agora, a dúvida que fica é se as frases de efeito são pura verdade ou se os dois são mentirosos. E ai leitor?
QUEM PERDE? – Quem perde nisso tudo, infelizmente, é a população geral que já volta a sentir os efeitos da crise que parece não ter fim.
POLÍCIA FEDERAL NA COLA – O relatório preliminar da PF referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu “cabeludo” assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve a prática de corrupção passiva por ambos.
CONTRA-ATAQUE – o presidente Michel Temer resolveu contra-atacar. Ele moveu 02 ações contra Joesley Batista. Uma cível, pedindo danos morais; e outra penal, por ofensa à honra.
UM DIA DEPOIS... - O Juiz Federal da 12ª vara de Brasília rejeitou a queixa-crime acima referida. O magistrado concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".
COM A PALAVRA, LÚCIO FUNARO – Os principais jornais já repercutem as primeiras informações da delação em andamento do doleiro Lúcio Funaro. Dão conta que há mais novidades envolvendo o cada vez mais enrolado presidente da República e seus assessores e ministros.
ENTRE A CRUZ E A ESPADA – Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), disse que só restam 02 caminhos ao estado: a intervenção federal ou o impedimento de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo o poderoso e influente Deputado, com o parecer prévio do TCE recomendando a rejeição das contas de Luiz Fernando Pezão, já existem indícios de crime de responsabilidade contra o governador. É guerra civil dentro do PMDB para todos os lados!!!
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Coluna O Direito da Política na Semana (09/06) – A maldição do cargo
CARGO “NON GRATO” – Parece que é inerente ao cargo. Os mais famosos ex-presidentes da Câmara dos Deputados dos últimos tempos estão prestando contas com a justiça. Nesta semana, em nova operação deflagrada pela Polícia Federal, desdobramento da delação da Odebrecht, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi preso por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. E que carma é esse de ser ex-presidente da Câmara. Que o digam Eduardo Cunha (PMDB), Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). Certamente o atual presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), que já é investigado na Operação Lava Jato, está fazendo sua poupança para gastar com advogados quando sair do cargo.
É O FIM OU O COMEÇO? – O governo do presidente Michel Temer (PMDB) que até a última coluna respirava por aparelhos, parece que demonstra sinais de melhora. Após o impacto das delações dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista, as expectativas voltaram-se para o TSE (que pelo visto irá frustrar a expectativa geral da nação).
CAPÍTULO: TSE – O Tribunal máximo da Justiça Eleitoral retomou o julgamento da chapa Dilma-Temer nesta semana. E não é um julgamento qualquer. É o caso mais emblemático e importante do colegiado. O clima na Corte é dos piores possíveis. O Presidente do TSE, Min. Gilmar Mendes, como já era de se esperar, é abertamente pró-governo. Profere pérolas e interrompe a sessão de julgamento de forma aberrante. O relator da ação, Min. Herman Benjamin (imagem), está firme no sentido da cassação da chapa.
SEQUÊNCIA DE VOTAÇÃO – Os ministros votarão na seguinte ordem: 1º - Herman Benjamin (relator): cassará a chapa; 2º - Napoleão Nunes: provavelmente absolverá; 3º - Admar Gonzaga: provavelmente absolve; 4º - Tarcísio Vieira: é uma incógnita; 5º - Luiz Fux: outra incógnita; 6º - Rosa Weber: certamente cassará a chapa; e 7º - Gilmar Mendes: quem quer adivinhar??? Vota pela absolvição da chapa.
PROJEÇÕES - Pelo desenrolar da situação, conforme relatado acima, o 4º ministro a votar, Tarcísio Vieira, é quem deve definir o julgamento e o placar. Lembrando que isso aqui é mera especulação (menos o voto do relator, Herman Benjamin, e de Gilmar Mendes).
CONSTATAÇÃO – Falta-nos franqueza nesse momento de grande instabilidade. Mas, vamos ser francos pelo menos agora: depois de tudo o que já se sabe, após todas as revelações, alguém ainda pode dizer que a eleição de 2014 foi legítima? O Senador afastado, Aécio Neves (PSDB, imagem), 2º colocado nas eleições, está enrolado como nunca com a Justiça. A ex-presidente Dilma (PT), vencedora do pleito, já sofreu impeachment por ter supostamente praticado crimes de responsabilidade, e é cada vez mais citada nas delações.
FALA “LOURO” – O famigerado ex-Deputado Federal Rocha Loures e agora é ex-assessor da confiança do presidente Michel Temer, aquele mesmo que foi flagrado com uma mala abarrotada de dinheiro da JBS, foi preso no último sábado. O medo do Planalto é que o Louro, quer dizer, o Loures, abra o bico.
E POR FALAR NELE – Surpreendeu o pedido feito ao STF pelo ex-Deputado Federal Rocha Loures. Ele solicitou que ao Supremo Tribunal Federal para que as lisas madeixas sejam preservadas. Curioso, não?
MAIS PROBLEMAS - A Procuradoria Geral da República ajuizou ADIn no STF questionando a MP que deu status de ministro a Moreira Franco (PMDB). Tal MP, agora reeditada, cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dá aos titulares dessas pastas o status de ministro. Pense num cuidado com o sogro do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM). Por que será?
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*por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna – O Direito na Política (26/05) – Respirando por aparelhos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
RESPIRANDO POR APARELHOS – O governo do ainda presidente Michel Temer (PMDB, imagem) não contava com o estrago feito pelas bombásticas delações dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. Agora, respira por aparelhos. Não se sabe ao certo quem cometerá a “eutanásia” do governo. Se o Congresso Nacional, o que é mais improvável, ou o TSE, quando do julgamento da chapa “Dilma/Temer” em junho. Certo mesmo é que o governo não resistirá aos ferimentos, e do 3º andar do Palácio do Planalto agoniza, atônito, seus últimos dias.
PREVISÃO DO TEMPO – o presidente Michel Temer não deve estar no Palácio do Planalto quando o inverno chegar. Da mesma forma que as folhas, deve cair ainda no outono.
PROTAGONISTA – Um dos atores principais dos últimos acontecimentos, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (imagem), não vai tentar seu 3º mandato à frente da PGR. O prazo para inscrições internas na PGR encerrou nesta semana. Somente 08 membros do MPF registraram candidatura para o processo de formação da lista tríplice para o cargo de PGR. Lembrando que o mandato de Rodrigo Janot se encerra em setembro.
QUEM SERÁ O PRÓXIMO PGR? – Se inscreveram para concorrer ao cargo os seguintes Procuradores: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. Após a formação da lista tríplice, os nomes são colocados à escolha do Presidente da República. E aí, amigos, só Deus sabe quem será o escolhido e quem vai escolher!
CURIOSIDADE 01 – Entre os nomes acima, Nicolao Dino é o mais alinhado com Rodrigo Janot. Mas como é irmão de Flavio Dino (PC do B), atual Governador do Maranhão, e opositor da família Sarney, dizem que não seria nomeado. Todavia, com a iminente queda do presidente Michel Temer, só sabendo quem será o próximo presidente para especular quem será o novo PGR.
CURIOSIDADE 02 – Uma vez escolhido, o nome indicado pelo presidente da República passará por sabatina na CCJ e pela apreciação no plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato é de 02 anos, permitida a recondução.
AQUI TEM QUALIDADE – Esse é o slogan da Friboi, uma das empresas do conglomerado do grupo JBS. As commodities estão sustentando a balança comercial desde o início da crise econômica. Com o governo federal bombardeando a JBS, os pecuaristas estão se recusando a entregar boi nos frigoríficos se não tiverem garantia do pagamento. Na alternativa, estão buscando outros frigoríficos (os que sobraram), e a arroba do boi vai despencando dia após dia. É crise que não acaba mais!!!
EITA – O CNJ pautou para a sessão da próxima semana a análise de 02 procedimentos contra o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba/PR. Um dos procedimentos é o que questiona a divulgação de conversas do ex-presidente Lula (PT) e seus familiares.
IMPEACHMENT 01 – A OAB entregou ontem (25.05) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Já são 13 pedidos formais na mesa do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM).
IMPEACHMENT 02 – É quase improvável que o presidente Michel Temer perca o mandato via impeachment. Isso porque há um fato político-familiar na jogada e que muitos não se lembram. O presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (imagem), é casado com a filha do ministro Moreira Franco (PMDB), que é o fiel escudeiro do presidente Michel Temer. Ou seja, só o TSE pode fazer algo.
NÃO ERA PRA TANTO – O presidente Michel Temer editou decreto de "ação de garantia da lei e da ordem" em que autorizou o uso das Forças Armadas na segurança no DF no período de 24 a 31 de maio. No dia seguinte, muito pressionado, arrependeu-se e revogou o decreto. Não consegue manter uma decisão, ao menos. Acabou o governo, acabou!
PRIMEIRA RENÚNCIA – Cada vez mais atrapalhado (o que não é hábito), mesmo após ter afirmado no discurso do último sábado que solicitaria a suspensão do inquérito aberto pelo PGR no STF, o presidente Michel Temer desistiu. Antevendo uma derrota acachapante, renunciou ao pedido de suspensão do inquérito no STF.
ELEIÇÃO INDIRETA – É uma possibilidade. Aberrante, mais é. Um nome, contudo, vem ganhando grande sustentação política e apoio de diversas alas da oposição e situação. Trata-se de Nelson Jobim (imagem), que seria uma espécie de coringa. Ele já foi Presidente do STF, além de ministro dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Roussef (PT).
ABSOLVIDA – Cláudia Cruz, a esposa do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em ação relacionada à Operação Lava Jato. A sentença do Juiz Federal Sérgio Moro foi publicada ontem (25.05). Segundo Sérgio Moro, não há prova suficiente de que ela teria agido com dolo. O MPF afirmou que vai recorrer da decisão.
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por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Coluna O Direito da Política (13/05) – Uma semana, dois assuntos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.”
Rui Barbosa
Uma semana, dois assuntos – Chegamos a um momento curioso. A semana pode ser resumida em dois acontecimentos, simples! Não se vê outra coisa na televisão, no rádio e na internet. Primeiramente, a guerra civil travada entre os ministros do STF após a turbulenta e bombástica arguição de suspeição do Ministro Gilmar Mendes realizada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. O outro momento, obviamente, foi o fatídico depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao Juiz Sérgio Moro. E é isso, amigos, contamos o que ocorreu de mais “relevante” na semana. Enquanto isso, os Deputados Federais e Senadores preparam o terreno para a aprovação das reformas vistas como “fundamentais” pelo Governo Federal para equilibrar as contas públicas. Reformas que, como já dito nesta coluna, recairá sobre os ombros dos que menos recebem e dos que mais precisam. Sobre o autor da frase, Rui Barbosa foi autor, jurista, político e jornalista de primeira linha, tendo em sua bibliografia, mais de cem volumes, com artigos, discursos, conferências e anotações políticas escritas durante toda uma vida.
DENTRO DA ANORMALIDADE – Certo é que o depoimento do ex-presidente Lula (PT) ao juiz Sérgio Moro, ocorrido no âmbito da ação penal da qual é Réu, deu-se dentro da “normalidade” jurídica. Houve momentos de inquietude, como também situações de certa tranquilidade. Todavia não se pode dizer que ocorreu dentro da normalidade política. O ex-presidente, como exímio orador e de retórica popular convincente aproveitou o momento para falar o que já vem falando nos quatro cantos.
MOMENTO “X” – Muita gente não percebeu. Mas ficou evidente que o Juiz Sérgio Moro foi pra frente, andou pro lado, deu uns passos para trás, arrodeou... e finalmente chegou onde queria! “- O sr. conversou com Renato Duque sobre contas no exterior?” O ex-presidente Lula (PT) respondeu de pronto: “- Sim”. É amigos, seria aí o pulo do gato do Juiz Sérgio Moro. Fala-se nos bastidores que Renato Duque gravou o diálogo e o ex-presidente, ciente disso, sabiamente afirmou que falou sobre o assunto.
AINDA SOBRE O MOMENTO “X” – A prova é que esse era o tiro de misericórdia do Juiz Sérgio Moro que depois da monossilábica resposta dada pelo ex-presidente Lula o depoimento seguiu de forma bem “amistosa”.
CUTUCOU A ONÇA – O ex-presidente Lula aproveitou a oportunidade para “descer a lenha” o Ministério Público. Acusou os procuradores de estarem negociando delações com os já famosos Leo Pinheiro e Renato Duque. Segundo o ex-presidente, para conseguir o benefício, ambos deveriam falar dele. E o ex-presidente Lula tem certa razão. Foi de causar muita estranheza ambos terem pedido para depor justamente antes do depoimento do ex-presidente.
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR – Quando é que o habeas corpus impetrado por Eike Batista irá ser julgado pela turma do STF? É de causar estranheza que o Supremo faça críticas às longas prisões preventivas determinadas e mantidas pelos juízes de primeira instância, mas muitas vezes faz o mesmo com as decisões liminares preferidas por seus ministros, o que as tornam definitivas.
E POR FALAR NISSO... – A arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, fez tremer as belas e sinuosas paredes do Supremo Tribunal Federal.
ENTENDA O CASO – Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, na última semana, haja vista ser relator do pedido no STF. Pronto, diante disso, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arguiu a suspeição de Gilmar Mendes, afirmando que ele não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, seria sócia do escritório de advocacia de SÉRGIO BERMUDES, que defende o empresário Eike Batista em diversas ações.
E A IMPRENSA AGRADECE – Na no dia seguinte à arguição a imprensa (que não perde tempo e se farta ao adentrar na vida privada dos personagens) revelou que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o CADE. É, a crise chegou ao judiciário. A guerra começou!
MARCO AURÉLIO, SEMPRE ELE – O Ministro Marco Aurélio Mello não perdeu tempo e se declarou impedido de julgar as causas do escritório SÉRGIO BERMUDES, considerando que sua sobrinha trabalha na banca. Pronto, só faltava isso para o inferno astral do ministro Gilmar Mendes se consolidar...
E GILMAR, RETRUCOU – Ao Blog do Moreno, Gilmar Mendes afirmou sobre o colega: “os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram.” E salve-se quem puder, amigo.
LENHA NA FOGUEIRA – Não é de hoje que os ministros do STF Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello trocam “gentileza”. Eles são inimigos declarados. Gilmar Mendes já chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio Mello, afirmando que o colega seria “inimputável” pela idade.
OUTROS ACONTECIMENTOS – Só para não dizer que a semana se resumiu a esses dois fatos, tivemos também a cassação do Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, pelo TSE. Para quem não se lembra, o ministro Gilmar Mendes (que preside o TSE) havia concedido liminar para que o político tomasse posse. Agora, com a reviravolta, novas eleições deverão ser convocadas pelo TRE/PE.
VIA NA MATA SUL – O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) elogia na tribuna da ALEPE a decisão do Governador do Estado de construir via na Mata Sul. O anúncio da assinatura de uma ordem de serviço para construção de estrada entre Xexéu e Água Preta, foi bastante comemorado. Será uma rodovia de 22 quilômetros e integrará a localidade com o norte de Alagoas e o Porto de Suape.
ALEGAÇÕES FINAIS – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu que o TSE desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Agora, é esperar o julgamento.
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Coluna do Blog desta sexta-feira (05) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“Quase sempre preferimos o conforto da opinião sem o desconforto da reflexão.”
John Fitzgerald Kennedy
SOBRE A CITAÇÃO – O atual momento vem se mostrando muito perigoso e difícil. Pior do que ter meios de comunicação trabalhando como nunca em prol de seus próprios objetivos, é ter um “povo” que não faz juízo de valor acerca das notícias veiculadas. É nocivo à evolução da espécie não ter senso crítico sobre tudo. Seríamos uma geração sem opinião? Diante da rapidez como os assuntos se desenrolam, principalmente com a magnitude alcançada pelas mídias sociais, se mostra mais fácil realizar pré-julgamentos e criar pré-conceitos acerca dos temas postos em questão. É, caro leitor, vivemos no tempo em que é mais fácil “compartilhar notícias” do que fazer algo que nos diferencia dos demais animais: “pensar” sobre elas. Sobre o autor da frase, John F. Kennedy foi o 35° presidente dos Estados Unidos, e é considerado uma das grandes personalidades do século XX.
PORTEIRAS ABERTAS – A 2ª turma do STF resolveu liberar geral. Revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT). Na decisão, que se deu a partir do voto divergente do ministro Dias Toffoli, ficou entendido que o princípio da presunção da inocência foi mitigado pelo STF para permitir a execução da pena somente depois de mantida a condenação em 2ª instância. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto.
CONGRUÊNCIA – O resultado no caso de José Dirceu foi com o mesmo placar da semana passada no processo de João Cláudio Genu (no qual o STF também resolveu pela soltura). Isso tanto no número de votos a favor, como também por quem os proferiu. Curioso, não?
INCONGRUÊNCIA – O que não é fácil de entender é como o Ministro Dias Toffoli não se declarou “suspeito” para proferir decisão acerca da soltura de José Dirceu. Só para lembrar, Dias Toffoli foi Assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (de 1995 a 2000), e também foi Advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula (1998, 2002 e 2006). Ou seja, durante todo o período em que esteve prestando relevantes serviços ao PT, Dias Toffoli se reportava diretamente ao homem forte do partido. JOSÉ DIRCEU.
“PAU QUE DÁ EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO” – Certo mesmo é que todos os encarcerados pela Polícia Federal viram com muita ansiedade os últimos acontecimentos no STF. Isso porque os presos da Lava Jato podem, com base nos precedentes criados nas últimas semanas (caso João Cláudio Genu, caso Eike Batista, e caso José Dirceu), requerer igual tratamento. Fala-se que figurinhas como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, assim como o ex-ministro Antonio Palocci (PT), estão mais tranquilos. Eles sabem que é questão de tempo para serem libertados.
TENTATIVA DO ITALIANO – Não demorou muito. Já nessa semana o Ministro do STF, Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Palocci. O relator negou pedido de liminar em HC por não verificar ilegalidade que justifique a revogação. O curioso foi que o relator da Lava Jato no STF, logo após sua decisão, remeteu o caso para apreciação do plenário da Corte do STF, onde será julgado por todos os 11 ministros.
TEORIAS CONSPIRATÓRIAS – Depois das reviravoltas acima, os mais desconfiados começam a levantar diversas teorias de conspiração. Alguns importantes veículos justificam que o HC dado a José Dirceu foi um recado a Antônio Palocci. Ou seja, recado de que ele pode ser libertado sem que seja preciso delatar ninguém. Ainda segundo os mais desconfiados, algumas instituições financeiras e emissoras de televisão estariam temendo a delação de Antônio Palocci e teriam partido delas a pressão para que os ministros do STF libertassem José Dirceu.
NÃO PEGOU BEM – Teorias conspiratórias a parte, não pegou bem o fato dos procuradores da República de Curitiba anteciparem nova denúncia contra José Dirceu para o mesmo dia marcado pelo STF para o julgamento do HC que acabou libertando o ex-ministro. Queriam eles, ao chamar a imprensa, emparedar os ministros do STF???
A BOLA DA VEZ – Com o entendimento pavimentado pelo STF de que a execução da pena somente pode ser realizada depois de confirmação da condenação em 2ª instância, a bola da vez na Lava Jato cai sobre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância recursal da Justiça Federal de Curitiba/PR. O TRF 4ª Região sofrerá muita pressão para adiantar ou retardar seus julgamentos.
O PRÓXIMO ALVO – Nos últimos tempos viu-se que denúncias, pressões e liminares conseguiam afastar paulatinamente Ministros de seus respectivos cargos. Isso desde os últimos meses do governo da ex-presidente Dilma (PT) e no início do governo do Presidente Michel Temer (PMDB). De tempos para cá, parece que os ânimos se acalmaram. Mas, ao que tudo indica, o agito vai retornar. Seria bom o presidente Michel Temer já ir providenciando um novo nome para o Ministério da Justiça. Certamente o atual ministro não suportará a tempestade advinda da República de Curitiba.
“FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO” - A partir deste mês de maio, os 39 vereadores do Recife terão reajuste de R$ 1.500,00 nos gastos com alimentação. Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram projeto de lei que aumentou o benefício de R$ 3.000,00 para R$ 4.500,00 por mês. A medida já foi publicada no Diário Oficial.
PROFISSÃO: POLÍTICO – Ainda sobre o assunto acima, é importante que o leitor tome conhecimento de que os vereadores do Recife não precisam prestar contas dos gastos com alimentação por meio de notas fiscais. Os parlamentares podem destinar o montante da verba de forma discricionária, seja para refeição em restaurantes ou alimentação, na qual são contabilizados gastos em supermercado para uso exclusivo no gabinete.
CADÊ O BANCO QUE ESTAVA AQUI? – Em discurso na ALEPE na última quarta-feira (03.05), o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) cobrou posição ao Banco do Brasil sobre o fechamento das agências do Interior do Estado. O parlamentar disse ter recebido telefonemas de moradores de Barreiros informando que há dois anos a agência está fechada e não presta serviço à população. O deputado frisou, ainda, que a reclamação parte principalmente dos municípios da mata sul, em especial dos moradores de Barreiros e São José da Coroa Grande. E a insatisfação só aumentou depois do assalto que ocorreu, nesta semana, na agência de Tamandaré/PE.
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Coluna do Blog desta sexta-feira (28) – Blog Ponto de Vista
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos."
Martin Luther King Jr.
SOBRE A CITAÇÃO – É momento para muita reflexão. Após o descalabro assombroso de uma crise financeira sem precedentes, que culminou no afastamento da ex-presidente Dilma (PT) do poder, viu-se a oportunidade, pelo novo Governo, de aprovar diversas reformas tidas por necessárias à reordenação das contas públicas. E o atual Governo propôs as reformas em compasso de fábrica, aproveitando sua alta adesão no Legislativo. Conseguiu logo aprovar o teto de gastos públicos. Na sequência, logrou êxito com a Lei da Terceirização (irrestrita). A reforma trabalhista, por sua vez, é outra realidade. E a reforma da previdência, que vem se mostrando a mais complicada para o Governo, certamente será sufragada pelos parlamentares. A única possibilidade de tentar salvar a lavoura é com a ocorrência de fato novo. E que fato novo seria esse? A INSURREIÇÃO POPULAR!!! Está marcado para hoje, 28/04, diversas manifestações contra as medidas adotadas pelo Presidente Michel Temer (PMDB). Seria o início de um levante?
VAI ENTENDER!!! – A paralisação geral de hoje contra as reformas trabalhista, da previdência e contra a lei de terceirização teve um capítulo prévio curioso. O ministro Ives Gandra, presidente do TST (aquele mesmo, cotado pelo Presidente Michel Temer para o cargo de Ministro do STF), enviou ofício aos presidentes dos TRTs recomendando o funcionamento regular dos Tribunais e da Justiça do Trabalho. Isso depois do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) declarar “guerra” à Justiça do Trabalho.
PARA RECORDAR – só para lembrar, no mês de março, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir".
BRASÍLIA TRABALHANDO COMO NUNCA – Os Deputados e Senadores ao longo desta semana se debruçaram sobre temas melindrosos. A reforma trabalhista passou pela Câmara dos Deputados (matéria segue para o Senado). A lei que modifica significativamente a legislação acerca de abuso de autoridade foi aprovada para o Senado (texto segue para a Câmara). E vão seguir trocando figurinhas...
DONO DO APITO – A bola está o poder judiciário. É ele quem ditará e dará a cartada final nesse jogo que parece não ter fim. Depois das delações dos executivos da ODEBRECHT serem amplamente divulgadas, a sociedade parece que, enfim, entendeu o recado. Não há inocentes em Brasília, isso é fato.
FIM DA LINHA – Todos os vídeos e áudios das delações estão aí, circulando diariamente nos telejornais brasileiros (dá vontade até de trocar de canal). Quem parou para analisar detidamente os depoimentos dos delatores da ODEBRECHT, percebe que muitos deles são repetitivos. Têm muita frase, como: “ora foi isso”; “ora foi aquilo”; "não tenho certeza"; "acho que sim".
DISTINÇÃO NECESSÁRIA – Existem incertezas e contradições nos depoimentos. Logo, são sinais de que é preciso ir devagar com o funeral público de todos os envolvidos e citados. Agora quando a fala é firme e as acusações são acompanhadas de farta prova documental, no entanto, não tem como correr. Aí, caro leitor, é segurar a rebordosa.
CULPA DOS PORTUGUESES - O depoimento do Pai, Emílio Odebrecht, trata-se de verdadeiro “tapa na cara” da sociedade brasileira. No seu falatório, o famigerado empresário disse que “não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas”. Ele só se esquece que o mundo mudou!!!
ACORDO – O problema de “credibilidade” das delações é justificado com as próprias ações do MPF. No acordo que foi costurado, os delatores saem deste lamaçal inteiramente livres, leves, soltos e com grana no bolso. Seja sincero, caro leitor, se fosse com você, não falaria o que o MPF “gostaria” de escutar?
ESCOLHA ERRADA DO MPF – O teor dos depoimentos dos delatores é mostra de que eles não entenderam a ilicitude dos atos cometidos por eles e pelos políticos citados. Logo, errou feio o MPF ao permitir que os delatores fiquem soltos.
SALVADORES DA PÁTRIA? – Não, são verdadeiros criminosos. Ninguém deve se enganar. Os executivos/delatores da ODEBRECHT não são heróis, são bandidos. Aliás, a delação do chefe da quadrilha (Marcelo) mostra que ele soube propagar muito bem para o seu corpo executivo toda mentalidade corrupta.
FORÇA-TAREFA DA FORÇA-TAREFA – A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ajustou com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato. E os políticos piram com isso!!!
MADE IN BRAZIL – O grupo ODEBRECHT fechou acordo para pagar montante que chega na casa de US$ 184 milhões à República Dominicana, em virtude dos atos de corrupção praticados naquele país.
PALOCCI ABRE A BOCA – A delação de Palocci promete surpreender mais do que a delação da ODEBRECHT. Tudo porque se ele confirmar as acusações dos delatores da ODEBRECHT, estaremos diante do apocalipse do PT e da cada vez mais iminente prisão do mandatário do partido, o ex-presidente Lula (PT). Bronca!
TOGAS SOB JUDICE – Diversos cronistas e rotativos falam que a Operação Lava Jato ainda deve ao país uma resposta sobre o papel do Judiciário no "maior esquema de corrupção do planeta". Aliás, não é de hoje que a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, afirma que a Operação Lava Jato “atingirá membros do Judiciário”.
EITA!!! – Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, respondeu entrevista na qual Eliana Calmon afirmou que a Lava Jato ainda chegaria no Judiciário: "Está enganada: Já chegou. E foi ao apontar caixa dois na campanha dela". Isso em alusão à candidatura da ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, ao cargo de Senadora pelo estado da Bahia (concorreu pelo PSB).
AGORA VAI - O Senado aprovou nesta semana, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (mais conhecido como Foro Privilegiado). Surpreendeu o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade com 75 votos. Pelo novo texto, o foro especial será mantido apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado.
FORO PRIVILEGIADO – FIM! – Ainda sobre a nota acima, o STF também tratará sobre o assunto. Será no dia 31 de maio. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário a AP 937, em que se discute a possibilidade de restrição do foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para ele, “é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o STF, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares”.
O REGRESSO? - A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região, instância recursal da justiça federal do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do MPF, determinou o retorno da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para uma unidade prisional. Contudo, como a decisão não foi unânime, o cumprimento da determinação deverá ser objeto de recurso.
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