Tag: TJPE

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Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE

Assembleia concede Medalha Joaquim Nabuco ao TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades. O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais. Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população. Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE. Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao  longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou. O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia. [...]
Banho de água fria: TJPE nega pedido de Meira e prefeito seguirá preso

Banho de água fria: TJPE nega pedido de Meira e prefeito seguirá preso

Por 10x0, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco negaram, nesta quinta-feira (17), um pedido de relaxamento da prisão do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstene Meira. Com isso, o petebista seguirá preso no Cotel, onde está desde junho, quando saiu de sua residência algemado pela polícia. Meira tentou em vão sair da cadeia para prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. Na próxima terça-feira (22), os vereadores de Camaragibe devem votar o pedido de Impeachment do prefeito afastado, cujo voto do relator já foi pela cassação do petebista. Em decorrência desse cenário, está quase que impossível o retorno do petebista ao cargo. [...]
Projeto social Alepe Cuida é oficializado em solenidade no TJPE

Projeto social Alepe Cuida é oficializado em solenidade no TJPE

Uma corrente composta por muitas mãos para minimizar a vulnerabilidade de adolescentes em liberdade assistida. Em poucas palavras, foi assim que o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), definiu o projeto Alepe Cuida, que foi oficializado na manhã desta quarta-feira (18), em solenidade com assinatura no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Idealizado pelo deputado Clodoaldo Magalhães em parceria com o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, o Alepe Cuida vem somar um braço de saúde ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) Cidadania. A iniciativa do TJPE já garantia aos jovens em liberdade assistida serviços como acesso à regularização da situação educacional, emissão de documentação civil básica e inserção em cursos profissionalizantes. Com o novo projeto, o Alepe Cuida, a assistência aos adolescentes fica garantida também no eixo da saúde, através de atendimentos no Hospital Ana Neri, no departamento médico  da Alepe. De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, eles poderão ter acesso a exames médicos, atendimentos de rotina, odontológico, psicológico e psiquiátrico. “Será realmente dada uma atenção especial à saúde deles”, comentou. Toda semana, quatro adolescentes serão atendidos no departamento médico da Alepe. De acordo com a Dra. Sara Behar, superintendente de saúde e medicina da instituição, será feito um check up de acordo com as especialidades que o paciente estiver precisando. “No final será emitido um laudo constando se ele é apto ou não a realizar uma atividade laboral, como estágio ou emprego. Caso haja necessidade de algum atendimento fora do departamento, encaminhamos até a resolução do problema”, explicou a Dra. Sara. Na parte odontológica, também contemplada pelo Alepe Cuida, está inclusa toda a parte de odontologia preventiva e reparativa. “Nosso objetivo é trazer a autoestima do paciente de volta, fazer com que ele tenha um novo sorriso e não precise colocar a mão sobre a boca para sorrir porque os dentes estão estragados”, explicou a Dra. Danielle Ferraz, coordenadora do departamento odontológico da Alepe. A ideia é que, com a recuperação da autoestima, os jovens sintam-se mais estimulados e preparados  na hora de buscar um emprego. De acordo com Luiz Guilherme, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), o setor da saúde era justamente onde se encontravam as dificuldades, porque não havia um link direto com a Assembleia, apenas por troca de ofícios ou encaminhamentos de urgência. “Ter a definição de dia, hora e atendimento é algo excelente”, afirma. Os atendimentos aos jovens estão previstos para começar na próxima semana. Parceria entre Judiciário e Legislativo Na solenidade de assinatura do projeto Alepe Cuida, o juiz Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, comemorou a parceria entre a Alepe e o Tribunal. “É um momento de alegria que estamos vivenciando. Juntos, o Poder Judiciário e Legislativo de PE estão exercendo a responsabilidade cidadã. Com um pouquinho de cada, a coisa de não fica pesada para ninguém e o resultado vem para a sociedade”, comenta. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, presente na cerimônia desta quinta-feira (18), também comemorou a parceria entre os dois e elogiou o primeiro-secretário pela iniciativa. “Parabenizo o deputado Clodoaldo Magalhães, que se dedicou para chegar a esse momento, e todo o corpo técnico da casa”. Eriberto garantiu que a Alepe irá dar sua colaboração para a reintegração social dos jovens. “Há quem diga que o número semanais de atendimentos seja pequeno, mas essa é apenas uma semente plantada pela Assembleia”, comentou Adalberto Melo”, presidente do TJPE. Para o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, a parceria é um dever do poder público. “Não há herói nessa missão. É dever da família o resgate, assim como é dever da comunidade e do poder público recuperar o déficit histórico que temos com esses jovens”, comentou. A expectativa do juiz é trabalhar de uma forma preventiva, garantindo a capacidade dos menores em liberdade assistida como sujeitos de direito. Alepe Acolhe Em agosto deste ano, a Alepe e o TJPE iniciaram as atividades do projeto social Alepe Acolhe, outra iniciativa voltada para menores em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do projeto é promover a inclusão social e formação profissional de adolescentes próximos da faixa etária dos 18 anos, com poucas chances de adoção. Eles estão participando de cursos de atualização em língua portuguesa, estrangeira e informática, além de terem aprendizagem de rotinas no ambiente de trabalho da Alepe. [...]
Justiça ordena que guardas municipais do Cabo voltem ao trabalho e decreta ilegalidade da greve

Justiça ordena que guardas municipais do Cabo voltem ao trabalho e decreta ilegalidade da greve

A Juíza da Vara da Fazenda Pública do Cabo, Sílvia Maria de Lima Oliveira, decretou a ilegalidade da greve dos guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho nessa quinta-feira (05/09). Na sua decisão, a juíza determina o retorno imediato dos grevistas às funções, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, pelo Sindguarda – sindicato da categoria. Atualmente, um guarda municipal de menor graduação inicia com um salário bruto de R$ 3.038,50 e, na graduação final chega a R$ 9.900,05. A Secretaria de Defesa Social tem em seu quadro 273 guardas municipais. Este mês a Prefeitura do Cabo lançou o concurso público que destina 50 vagas para guardas municipais, entre as demais funções constantes do edital. Pioneiro na criação da guarda armada em Pernambuco, O Cabo de Santo Agostinho vem realizando investimentos em segurança pública, na atual gestão. Entre eles, a compra de novas viaturas, aquisição de equipamentos como coletes balísticos, realização de cursos de capacitação, renovação do convênio com a Polícia Federal (exigido para o porte de arma) e a reforma do prédio-sede da Secretaria de Defesa Social. Além disso, a Prefeitura regularizou o pagamento de férias dos guardas municipais, correspondente há 3 anos de atraso desde a gestão anterior. Abaixo, o trecho da decisão da Juíza Sílvia Maria de Lima: “Assim, no final decidiu o Juízo: “Diante do exposto CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pretendida, DETERMINANDO, o retorno é por conseguinte a abstenção em realizar a referida Greve, sob pena do pagamento de multa, pelo Sindicato-réu, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) por cada dia de descumprimento, sem prejuízo do desconto, a contar da data da Ciência desta decisão, da remuneração dos servidores que mantenham o movimento grevista ora suspenso, que se submeterão ao risco de sanções no âmbito disciplinar e pelas faltas não mais justificáveis enquanto viger esta decisão”. [...]
Prefeitura do Jaboatão e TJPE promovem mutirão de conciliação na área de Direito da Família

Prefeitura do Jaboatão e TJPE promovem mutirão de conciliação na área de Direito da Família

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promove, nesta quinta-feira (18), das 9h às 14h, na Praça Nossa Senhora do Rosário, em Jaboatão Centro, a 2ª Ação da Justiça Itinerante. A iniciativa visa facilitar a conciliação entre as partes envolvidas em procedimentos nas áreas do Direito da Família, principalmente em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda e alimentos. O atendimento ao público será realizado no ônibus da Justiça Itinerante, por demanda espontânea. Além dos procedimentos de conciliação, a prefeitura irá disponibilizar serviços gratuitos nas áreas de Saúde e Cidadania, tais como: aferição de pressão arterial, exames de mamografia, orientações sobre higiene bucal, emissão de cartão do Sistema Único de Saúde, cadastramento no Bolsa Família, atendimento nutricional e psicológico, entre outros. A 2ª Ação da Justiça Itinerante é promovida pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Câmara Privada de Mediação e Conciliação, e o TJPE, através do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos. Serviço: 2ª Ação da Justiça Itinerante do Jaboatão dos Guararapes Local: Praça Nossa Senhora do Rosário - Avenida Barão de Lucena, S/N - Jaboatão Centro Data: 18/07/2019 Horário: 9h às 14h [...]
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